Minirreforma eleitoral reduz controle de gastas partidários; entenda
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Municípios já podem manifestar interesse em executar PAA em 2026
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Municípios inadimplentes poderão receber recursos federais
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Minirreforma eleitoral limita e parcela multa a partidos políticos
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Novas medidas do governo reforçam proteção das mulheres na internet
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Ministro das Comunicações reforça importância da EBC para democracia
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CGU lança rede para fortalecer cooperação entre instituições públicas
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Decreto determina que big techs devem prevenir conteúdos criminosos| Agência Brasil
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Parecer da 6×1 é adiado em meio à pressão para transição de 10 anos
A Comissão Especial que analisa as propostas de redução da jornada de…
CCJ da Câmara adia análise de PEC sobre redução da maioridade penal
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