O Ministério da Educação e o Banco Central foram preservados do congelamento de R$ 31,332 bilhões do Orçamento de 2025, anunciou na noite desta sexta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde lideram os cortes.
Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com os valores detalhados dos contingenciamentos e dos bloqueios por ministérios e por órgãos. Pela legislação, o decreto sai oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
Segundo o decreto, dos R$ 31,332 bilhões congelados no último dia 22 , R$ 24,196 bilhões virão de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 7,135 de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 7,649 bilhões serão congelados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de junho para detalharem os programas a serem contingenciados e bloqueados. Como anunciado na última terça-feira (27), o Ministério da Educação passou por uma recomposição orçamentária, que liberará R$ 400 milhões para as universidades federais e dos institutos federais de ensino e R$ 300 milhões para outras despesas que estavam retidas.
Tipos de despesa
O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio. O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
O bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. Para 2025, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
IOF
Com a revogação parcial dos aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo sacou R$ 1,4 bilhão de dois fundos para manter a estimativa de receitas. Como o dinheiro entrará no caixa do governo em até dois meses, não foi necessário congelar mais que os R$ 31,3 bilhões originalmente anunciados.
Os dois fundos que terão recursos sacados são o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), administrado pela Caixa Econômica Federal e que cobre uma carteira antiga de crédito do banco.
Detalhamento
Desconsiderando as emendas parlamentares, a divisão dos contingenciamentos e dos bloqueios ficou a seguinte:
Órgãos
Congelamento (R$ milhões)
Contingenciamento (R$ milhões)
Bloqueio (R$ milhões)
TOTAL
24.196,5
15.979,7
8.216,7
Ministério das Cidades
4.288
1.927,9
2.360,2
Ministério da Defesa
2.593,4
1.919,9
673,5
Ministério da Saúde
2.366,6
1.813,7
552,8
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
2.123,2
1.694,5
428,6
Ministério dos Transportes
1.487
1.367
120,1
Ministério da Fazenda
1.414
1.124
290
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
1.302,7
148,4
1.154,4
Ministério de Portos e Aeroportos
780,8
518,2
262,6
Ministério da Justiça e Segurança Pública
748,6
595
153,5
Presidência da República
681,6
493
188,6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
679,9
540,5
139,4
Ministério da Agricultura e Pecuária
622,8
124,7
498
Ministério da Previdência Social
586,4
466,1
120,3
Ministério das Relações Exteriores
581,8
462,5
119,3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
502,2
399,2
103
Ministério do Turismo
489,3
0
489,3
Ministério do Esporte
333,7
302,2
31,5
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
325
258,4
66,7
Ministério do Planejamento e Orçamento
301,7
239,8
61,9
Ministério da Cultura
254,8
208
46,8
Ministério do Trabalho e Emprego
225,8
179,5
46,3
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
171,9
136,6
35,2
Ministério das Comunicações
168,8
137,4
31,5
Ministério de Minas e Energia
152,2
116,9
35,3
Advocacia-Geral da União
140,2
111,4
28,8
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
87,4
69,5
17,9
Agência Nacional de Transportes Terrestres
74,1
58,9
15,2
Agência Nacional de Telecomunicações
73,3
58,2
15
Ministério das Mulheres
63,4
50,4
13
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
59,2
47,1
12,2
Ministério da Pesca e Aquicultura
53,7
42,7
11
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
53,6
42,6
11
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
48,4
38,4
9,9
Ministério da Igualdade Racial
45,4
36,1
9,3
Ministério dos Povos Indígenas
41,6
33
8,5
Agência Nacional de Energia Elétrica
38,6
30,7
7,9
Controladoria-Geral da União
36,6
29,1
7,5
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
34,9
27,7
7,2
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
34,6
27,5
7,1
Agência Nacional de Saúde Suplementar
30,7
24,4
6,3
Agência Nacional de Aviação Civil
30
23,8
6,1
Agência Nacional de Mineração
28,7
22,8
5,9
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
15,2
12,1
3,1
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
12,5
10
2,6
Agência Nacional do Cinema
11,2
8,9
2,3
Gabinete da Vice-Presidência da República
1,3
1
0,3
Ministério da Educação
0
0
0
Banco Central
0
0
0
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento
Na divisão por tipo de despesa, a distribuição dos recursos contingenciados e bloqueados é a seguinte:
Distribuição
Congelamento total (R$ bilhões)
Contingenciamento (R$ bilhões)
Bloqueio (R$ bilhões)
Poder Executivo
31,332
20,692
10,64
Gastos discricionários
24,196
15,98
8,216
Novo PAC (dentro dos gastos discricionários)
7,649
5,039
2,61
Emendas parlamentares
7,135
4,712
2,423
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento
