A juíza Silvia Maria de Oliveira Lima, da 15º Zona Eleitoral do Cabo de Santo Agostinho. decidiu pela impugnação do candidato a prefeito Lula Cabral, filiado ao Solidariedade.
Lula Cabral está impossibilitado de concorrer à prefeitura do Cabo em razão de seu envolvimento com o escândalo do desvio de R$ 92 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Caboprev), que o levou à cadeia em 2019.
A Juíza decidiu pela procedência da impugnação da candidatura de Lula Cabral, na tarde deste domingo (25). Além da impugnação para concorrer em outubro, o despacho da Justiça Eleitoral também informa que o deputado está inelegível até o ano de 2030.
No início de agosto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Ministério Público Federal (MPF) a relação com os nomes dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas. O nome do deputado estadual e ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, estava na relação.
As contas do ex-prefeito Lula Cabral relativas ao ano de 2017 foram reprovadas pela Câmara do Cabo em 2022. O que motivou a reprovação foi o desvio de R$ 92 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (Caboprev). Recentemente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco confirmou que o julgamento pela Câmara do Cabo cumpriu os procedimentos corretos. Lula Cabral ainda foi multado por insistência temerosa do recurso.
Dias depois, em decisão unânime, 20 desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) mantiveram a decisão da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho em rejeitar as contas do deputado estadual e ex-prefeito do município, Lula Cabral, referente a prestação de contas de 2017. As contas foram reprovadas pelo Legislativo Municipal em 2022, que incluiu o desvio de R$ 92 milhões do Caboprev.
Segundo a decisão, não foram verificadas ilegalidades no julgamento por parte da Casa Legislativa e tendo sido a decisão em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e que não há o que se falar em remessa para a instância superior.
O ex-prefeito passou quase 3 meses preso no Centro de Triagem e Observação Criminológica (Cotel), em Abreu e Lima, e chegou a usar tornozeleira eletrônica, sob acusação de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, devido a uma transferência irregular do fundo previdenciário.
Entenda o caso
Lula Cabral e outras quatro pessoas são réus em processos de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, através de investigações da Operação Abismo. A acusação é de transferência irregular de R$ 92,5 milhões do Caboprev para ativos de risco. A transferência, equivalente a cerca de 50% do total do fundo, colocou em risco o pagamento das aposentadorias.
O ex-prefeito foi preso no dia 19 de outubro de 2018 e ficou até o dia14 de janeiro de 2019, no Centro de Triagem e Observação Criminológica (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. No total, a Operação Abismo prendeu 22 pessoas.
