O relator da Percentagem Parlamentar de Sindicância (CPI) da Braskem, senador Rogério Roble (PT-SE), apresentou nesta terça-feira (27), o projecto de trabalho do colegiado. A CPI do Senado investiga a responsabilidade da petroquímica pelos prejuízos causados pelo impacto da atividade de mineração de sal-gema na capital de Alagoas, Maceió.
Aos senadores, Roble disse que, além da responsabilização, o projecto de trabalho inclui avaliação do passivo ambiental e patrimonial gerado pela Braskem; a legitimidade e justiça dos acordos de reparação já celebrados pela empresa, muito porquê a preterição, negligência ou dolo eventual tanto da petroquímica quanto dos órgãos ambientais federais, estaduais ou municipais relacionados à atividade de mineração.
“Cá nesta CPI vamos investigar os fatos e apurar responsabilidades e omissões. Sim, vamos, mas também vamos refletir sobre todo o busto jurídico relativo ao tema e propor normas que evitem a repetição desse ciclo. Vamos funcionar porquê caixa de sonância pátrio e dar visibilidade ao problema para que situações semelhantes não levem a novas tragédias. Vamos nos antecipar, porque, volto a proferir, não estamos falando de desastres naturais, mas de tragédias, calamidades provocadas pela ação humana, pela ganância humana, tragédias que podem e devem ser evitadas”, disse Roble.
A atividade da Braskem causou o soçobro do solo em diversos bairros de Maceió, em próprio, os localizados nas proximidades da Lagoa do Mundaú. Murado de 60 milénio pessoas de diferentes bairros tiveram que vagar a superfície de risco e 15 milénio imóveis foram fechados.
A CPI, criada no dia 13 de dezembro, logo posteriormente o rompimento da mina n°18 da Braskem, na Lagoa Mundaú, localizada no bairro do Mutange. O prazo estabelecido de 120 dias foi suspenso durante o recesso parlamentar, e a data para fechamento dos trabalhos revista para 22 de maio, ressalvada a possibilidade de prorrogação.
Em seu projecto de trabalho, o senador pediu informações da empresa e de órgãos e instituições envolvidas no caso, sobre estudos ambientais, laudos e perícias que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema em Maceió, incluindo os estudos de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (Rima) apresentados pela empresa.
Roble pretende ouvir associações de atingidos pela tragédia e moradores afetados pela atividade da Braskem, dirigentes da empresa e pesquisadores, além de representantes de órgãos ambientais municipais, estaduais e federais, da Dependência Vernáculo de Mineração e de órgãos porquê o Ministério e a Defensoria Pública, Tribunais de Contas, Justiça de Alagoas e do Executivo municipal e estadual.
“São pessoas, empresas, órgãos públicos e demais entidades que podem ser ouvidos: universidades e especialistas em gerenciamento de riscos; especialistas em urbanismo; governos estaduais e municipais; órgãos ambientais; tribunais de contas; associações de entidades do setor de mineração; especialistas em gerenciamento de risco, auditorias e perícias ambientais”, ressaltou.
Nesta terça-feira, os integrantes da CPI aprovaram os requerimentos de solicitação de informações. Novidade reunião está prevista para quarta-feira (28) de manhã, para votação dos requerimentos de invitação e convocação.
