Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a retomada de um calendário para o pagamento de emendas parlamentares ao longo do ano. O cronograma, que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), legalizado pelo Congresso Pátrio, foi vetado pelo presidente no término do ano pretérito, mas posteriormente congraçamento político entre governo e partidos da base aliada, essa semana, a previsão foi restituída. Os valores consideram o pagamento de emendas individuais, de bancada estadual e de comissões, de fevereiro a dezembro de 2024.
Secção dessas emendas, principalmente as voltadas para custeio nas áreas de saúde, instrução a assistência social, deverá ser empenhada (reservada) até 30 de junho, que é o prazo limite para esse tipo de operação orçamentária antes da vedação temporária imposta por culpa das eleições municipais, de outubro deste ano. Esse valor, de congraçamento com estimativas oficiais, soma tapume de R$ 14,5 bilhões. As emendas representam a principal forma pelo qual os parlamentares destinam recursos para os seus redutos eleitorais, e havia uma pressão grande do Congresso Pátrio para que os pagamentos fossem realizados até a data limite do calendário eleitoral.
O decreto com o cronograma foi publicado em edição extra do Quotidiano Solene da União (DOU) desta quinta-feira (22), depois de uma reunião, no Palácio do Planalto, envolvendo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, lideranças partidárias e parlamentares integrantes da Percentagem Mista de Orçamento (CMO), muito porquê o relator da LDO, o deputado federalista Danilo Potente (União Brasil-CE).
“Vocês sabem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tinha proposta de cronograma de açodar a realização no primeiro semestre dos recursos de repasses a fundo da saúde e assistência social, do SUS [Sistema Único de Saúde] e do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. O governo tem concordância em açodar essa realização. Teve um veto por conta de uma coisa que havíamos anunciado, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Padilha em entrevista a jornalistas, para explicar o veto e anunciar a edição do cronograma via decreto.
Com o congraçamento, o veto ao calendário de liberação de emendas na LDO deverá ser mantido, mas outros pontos vetados da lei ainda serão objeto de negociação entre governo e parlamentares, em novidade rodada de reuniões previstas para o prelúdios de março.
Ainda de congraçamento com o decreto, os ministérios da Herdade e do Orçamento poderão fazer alterações nos cronogramas de congraçamento com decisões de órgãos técnicos ou judiciais.
Na noite de quinta-feira (22), o presidente Lula reuniu-se, em um coquetel, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com ministros do governo e com líderes partidários da Câmara dos Deputados. O encontro teve a presença de tapume de 25 pessoas, no Palácio do Alvorada, residência solene da Presidência da República. O encontro marcou o engajamento direto do presidente na pronunciação política junto ao Congresso Pátrio.
