O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (22) que o governo federalista tem compromisso de estabelecer um cronograma para pagamento das emendas parlamentares. Padilha deu a enunciação depois reunião com integrantes da Percentagem Mista de Orçamento (CMO).
Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que obrigava o esforço (suplente), em até 30 dias, de recursos para o pagamento das emendas impositivas, ou seja, obrigatórias.LINK 1
“Nós estamos firmando esse compromisso desse volume de recursos, que fica em torno de R$ 14 bilhões [emendas orçamentárias], que é exatamente o que estava no texto do cronograma da LDO, com esforço e o pagamento viabilizando repasse desses recursos dentro do calendário eleitoral, que vai até o dia 30 de junho”, anunciou.
Padilha argumentou que o veto do presidente foi adotado para cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual compete ao Executivo estabelecer a programação financeira e o cronograma de realização de desembolsos de recursos.
O ministro disse que o cronograma de realização ainda não foi definido, e terá porquê prioridade as emendas orçamentárias – individuais, de bancada e impositivas – com recursos para saúde e assistência social.
“Todo início do ano a gente faz uma reunião da junta orçamentária, que estabelece um calendário da realização das emendas, tanto esforço quanto o pagamento. Não tem esse cronograma ainda do conjunto de realização, não teve reunião da junta orçamentária para definir isso, não tem uma data fechada da junta orçamentária”, explicou.
