Associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela medida provisória (MP) que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram, nesta quarta-feira (21), um manifesto em resguardo da desoneração da folha, cobrando que o tema seja excluído da MP editada no final do ano pretérito pelo governo federalista.
“Solicitamos que a secção que trata de Desoneração da Folha de Pagamentos na MP 1202/2023 seja retirada, e que o encaminhamento seja feito por um projeto de lei”, diz o documento chamado Manifesto em prol da discussão democrática da desoneração da folha de pagamento, que deve ser entregue hoje ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Nessa segunda-feira (19), o governo informou que já há concordância para excluir a reoneração da medida provisória. Com isso, o Executivo deve enviar ao Parlamento um projeto de lei sobre o tema. Diferentemente da MP, que tem efeito subitâneo e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retorna em abril, o projeto de lei precisa de aprovação e sanção presidencial para debutar a valer.
Para os empresários afetados, a MP editada no final do ano pretérito é “antidemocrática, autoritária e inconstitucional” por contrariar uma decisão anterior do Congresso Vernáculo, que derrubou o veto presidencial contrário à desoneração. “O que vemos contemporaneamente é um desrespeito ao que foi votado por três oportunidades no Congresso Vernáculo”, diz o documento.
O texto é assinado por 35 entidades patronais, entre elas, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação brasileira de Proteína Bicho (ABPA) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
A presidente da Confederação Vernáculo de Tecnologia da Informação e da Notícia (Contic), Vivian Suruagy, reclamou que a MP criou instabilidade para os empresários.
“Essa situação nos faz segurar, infelizmente, todos os investimentos porque é impossível uma empresa do setor porquê o nosso, de telecomunicações, ter uma situação de aumento de impostos. Isso significa o que? Exoneração em tamanho”, destacou.
Posição do governo
Já o governo espera conseguir a aprovação de um texto que represente um meio termo entre a reoneração totalidade e a desoneração aprovada no ano pretérito.
O Ministério da Quinta afirma que a retomada da arrecadação por meio da reoneração da folha de pagamento dos empregados é fundamental para manutenção do déficit fiscal zero nas contas públicas neste ano. Segundo a pasta, as desonerações custam R$ 20 bilhões por ano e não estão previstas no orçamento.
O ministro Fernando Haddad tem defendido, porquê opção à reoneração totalidade da folha de uma só vez, uma reoneração gradual. Segundo ele, o procedimento segue o protótipo da reforma tributária, que estabelece a redução escalonada dos benefícios fiscais.
Só depois de 2027
Os empresários ouvidos pela Escritório Brasil no lançamento do manifesto de hoje disseram que não aceitam um texto dissemelhante do que foi confirmado no ano pretérito.
“Nós estamos abertos para discutir tudo que seja bom pro país, contanto que seja mantida a lei que foi aprovada, ou seja, a desoneração até 2027”, informou a empresária Vivian Suruagy, da Contic.
Deputados e senadores que apoiam a desoneração também se manifestaram nesse sentido. A deputada federalista Any Ortiz (Cidadania-RS), que relatou o projeto de desoneração na Câmara, reforçou que só aceita mudanças depois de 2027.
“O que nós aprovamos foi a prorrogação da desoneração até 2027. A gente tem espaço para discutir. Evidente que tem espaço para discutir, mas só depois desse período. O que o governo apresentou na MP, ele vir apresentar em projeto de lei, não faz sentido”, concluiu.
