Por 52 votos em prol e 12 contra, a Reunião Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) suspendeu nesta quinta-feira (8), em sessão plenária, a decisão do Órgão Privativo do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) que afastava do procuração, por tempo indeterminado, a deputada Lucinha (PSD), depois que ela foi fim de operação da Polícia Federalista por suposto envolvimento com a milícia.
A deputada, entretanto, será investigada no Recomendação de Moral da Alerj por quebra de decoro parlamentar. A solução será publicada no Quotidiano Solene do Legislativo. Até o processo ser finalizado, a parlamentar poderá voltar a atuar na Moradia.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, considera que a decisão respeita a simetria e independência dos poderes já que, constitucionalmente, o Parlamento é o responsável por sentenciar sobre prerrogativas e mandatos dos deputados. “O Ministério Público, na envergadura de sua função, fez o que tinha que fazer: investigar e denunciar. E a nós, Poder Legislativo, coube sentenciar sobre a regalia ou não dessa questão que nos foi passada pelo Judiciário”, afirmou Bacellar.
O deputado Rodrigo Amorim (PTB) afirmou que a decisão da Alerj visa resguardar o procuração de todos os deputados. Esclareceu que Lucinha será julgada pelos pares e poderá, inclusive, perder o procuração rapidamente, se oriente for o entendimento do Recomendação de Moral, sem ter que esperar o trânsito em julgado do seu processo na Justiça. “Em nenhum momento estamos passando a mão na cabeça da deputada. Pelo contrário, acredito que a investigação no Recomendação de Moral possa ser muito mais célere do que a da Justiça, já que não há tantas instâncias e sem decisões monocráticas que cabem mais recursos, porquê na Justiça”, disse Amorim.
Com a decisão dos deputados em plenário, a investigação contra Lucinha acontecerá maquinalmente e de forma imediata pelo Recomendação de Moral, sem a urgência de sintoma da Corregedoria da Alerj, comandada atualmente pelo deputado Chico Machado (SDD). O Recomendação de Moral terá 120 dias para concluir o julgamento. Além do presidente, deputado Júlio Rocha (Agir), o Recomendação de Moral é constituído pela vice-presidente Martha Rocha (PDT) e pelos deputados Jorge Felippe Neto (Avante), Felipinho Ravis (SDD), Dani Monteiro (PSol), Renato Miranda (PL) e Cláudio Caiado (PSD).
