Ao discursar na introdução do ano legislativo de 2024, o presidente do Congresso Vernáculo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elencou as pautas que serão prioridade nas duas casas legislativas neste ano, entre as quais, destacam-se a regulação do uso de lucidez sintético, a reforma das regras eleitorais e a limitação de decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF).
“Trabalharemos para aprimorar a maneira uma vez que atuam os poderes da República, inclusive Executivo e Judiciário, sempre prezando de nossa secção pelo diálogo e pelo reverência reciprocamente, um pouco necessário para prometer mais segurança jurídica e consequentemente o progresso sócio e econômico vernáculo”, afirmou.
No ano pretérito, a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas e pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF). As decisões monocráticas são aquelas tomadas por unicamente um magistrado em caráter provisório.
Para Pacheco, somente a atuação equilibrada dos poderes irá prometer a realização eficiente das políticas para o desenvolvimento do país e bem-estar da população. “O Congresso é o principal bastião da democracia brasileira. É o mais democrático dos poderes, pois o controle extrínseco exercido pela sociedade sobre o Legislativo se manifesta decisivo a cada eleição”, afirmou.
O senador defendeu ainda a proteção aos mandatos dos parlamentares, uma vez que forma de prometer a liberdade no país. “Proteger os mandatos parlamentares, é proteger as liberdades, liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de prelo. Proteger a tão necessária liberdade de sentença, que não se confunde com liberdade de agressão”, disse, momento em que foi aplaudido pelos parlamentares.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), discursou anteriormente e afirmou que a Morada não ficará inerte neste ano, quando serão realizadas eleições municipais em outubro.
