O ministro da Quinta, Fernando Haddad, pediu nesta segunda-feira (5) que o Congresso Vernáculo tenha consciência da Lei de Responsabilidade Fiscal ao discutir qual será a opinião da medida provisória da reoneração da folha de pagamento de empresas tidas uma vez que grandes empregadoras.
As declarações foram na saída de um evento com economistas, na sede do Instituto Brasílio de Economia da Instauração Getulio Vargas (Ibre-FGV), no Rio de Janeiro.
A MP editada pelo governo prevê reoneração gradual de impostos em 17 setores da economia. No término do ano pretérito, o Congresso tinha validado a prorrogação da isenção de impostos para essas empresas por mais 4 anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida. Em seguida, Congresso derrubou o veto presidencial.
O tema é uma das prioridades do Congresso, que retoma as atividades nesta segunda-feira, em seguida o recesso legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem defendido uma solução negociada para a MP da reoneração da folha.
Déficit zero
Para o governo, a volta da oneração é um dos caminhos para aumentar a arrecadação e perseguir a redução do déficit público. “Nós vamos sentar com os líderes e penetrar os números. O importante, neste momento, é que o Congresso tome consciência dos números do orçamento validado ano pretérito”, disse Haddad.
O ministro explicou que a decisão dos parlamentares precisa estar de concórdia com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Precisamos que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia seja compensado por medidas que equilibrem o orçamento”, afirmou.
“Nós temos que ter essa nitidez de que tem uma lei complementar à qual as leis ordinárias estão subordinadas. É o caso da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], é o caso da Lei Orçamentária”, completou.
O ministro da Quinta manifestou que há preâmbulo no governo para ajustes. “Se o Congresso entender que há outras alternativas a serem consideradas, obviamente nós vamos para a mesa ouvir”, declarou.
