O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (31) a utilização de câmeras corporais nos uniformes de todos os policiais militares do país e também uma mudança na Lei de Execuções Penais, de modo a reduzir ampliar penas alternativas e reduzir o número de prisões.
Dino deixa o incumbência nesta quarta (31) para assumir, em solenidade marcada para 22 de fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federalista (STF), depois ter seu nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ratificado pelo Senado. Antes, ele reassume, por poucas semanas, seu procuração uma vez que senador, para o qual foi eleito em 2022.
“As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas para julgamento dos juízes e trazem muitos dados positivos”, defendeu Dino, que mencionou a experiência com o equipamento no estado de São Paulo uma vez que positiva.
Ele disse ter deixado uma proposta pronta sobre o matéria, já examinada pela consultoria jurídica da Morada Social. Um dos pontos da minuta de ato normativo sobre o matéria trata as câmeras corporais uma vez que “equipamento de segurança individual” do policial, o que a torna de uso obrigatório, adiantou Dino.
As declarações foram dadas em evento realizado no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Resguardo, José Múcio, e do horizonte ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ministro emérito do Supremo Tribunal Federalista (STF), que deve assumir a Justiça na quinta-feira (1º).
“O ministro Lewandowski vai encontrar uma portaria tratando do matéria [câmeras corporais] em cima da mesa”, disse Dino.
Lei de Execuções Penais
No evento, Dino fez uma prestação de contas sobre a atuação da Justiça no combate à criminalidade. Entre os dados apresentados, estava o aumento no número de prisões feitas pelas polícias dos estados, que subiu de 19.686 em 2022 para 29.281 no ano pretérito, segundo dados do MJSP.
O ministro, mas, avaliou que o oferecido não seria motivo de comemoração, diante das cadeias superlotadas. “Precisamos estimular as alternativas penais. Precisamos entender que punição não é sinônimo de prender,” disse ele.
Dino defendeu penas alternativas para crimes não violentos, uma vez que delitos de trânsito e furtos, por exemplo. Ele destacou o dispêndio mensal para o Estado de manter uma pessoa no sistema prisional, que chegaria a R$ 4 milénio. O ministro frisou ainda que a Lei de Execuções Penais atual foi elaborada há quatro décadas, precisando, em sua visão, de atualização.
“Em nível legislativo e nível jurisprudencial nós temos que entender que as chamadas medidas de alternativas penais não significam leniência, não significam fraqueza, significam eficiência”, opinou Dino. “Se der tempo, vou apresentar um projeto de lei no Senado sobre o matéria”, acrescentou, referindo-se aos 21 dias em que reassumirá seu procuração parlamentar.
