O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido confirmado pelo Congresso Pátrio no termo do ano pretérito. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o manobra financeiro do ano.
A maior secção dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, tapume de R$ 1,7 trilhão. Oriente é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro procuração, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Quotidiano Solene da União (DOU) desta terça-feira (23).
A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi oportunidade ao público. De harmonia com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Pátrio, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de percentagem. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano pretérito (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.
Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 milénio emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de percentagem, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Pátrio, que pode manter ou derrubar a decisão.
“O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao supremo para que não seja derrubado”, destatou Randolfe Rodrigues.
Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a premência de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.
“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos víveres, reduziu o dispêndio de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Logo, nós fizemos um galanteio dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O galanteio está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do galanteio, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e ensino de qualquer tipo de galanteio, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.
O ministro aproveitou para ressaltar alguns dos principais pontos do orçamento, uma vez que o propagação o propagação dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a ensino e de 30% para ciência e tecnologia.
Salário mínimo
O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina tapume de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Prolongamento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.
O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.
Para o Ministério da Instrução foram destinados tapume de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federalista. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Envolvente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Resguardo o orçamento será de R$ 126 bilhões.
Fundo eleitoral
A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Próprio de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.
