Foi sancionada nesta terça-feira (16) a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
A pasta, a 38ª do governo, está em funcionamento desde setembro de 2023, quando foi criada, originariamente por medida provisória, editada pelo governo federalista e aprovada pelo Congresso Pátrio posteriormente.
Comandado por Márcio França, o órgão resultou do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviços (MDIC), durante a reforma ministerial realizada no segundo semestre do ano pretérito.
É responsável por políticas, programas e ações de suporte e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, muito porquê por estímulos ao microcrédito e ao chegada a recursos financeiros.
Dados do Sebrae apontam que as microempresas e as empresas de pequeno porte somam quase 21 milhões de empreendimentos, o equivalente a 99% de todas as empresas nacionais.
O setor responde por 27% do Resultado Interno Bruto (PIB) e 54% dos postos de trabalho com carteira assinada.
