O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o papel do Congresso Vernáculo na aprovação da reforma tributária. A emenda constitucional 132/2023, que institui uma simplificação no sistema de impostos, foi promulgada em sessão do Congresso Vernáculo, na tarde desta quarta-feira (20).
“Guardem essa foto e se lembrem que, contra ou em prol, vocês contribuíram para que esse país, na primeira vez no regime democrático, aprovasse uma reforma tributária a contento da região brasileira. Ela certamente não vai resolver todos os problemas, mas foi a prova de que esse Congresso Vernáculo, toda vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasiliano, ele mostrou. Quando foi desafiado, ele mostrou”, disse o presidente, lembrando também ter sido um parlamentar. Lula foi deputado federalista entre 1987 e 1991.
Presidente Lula destacou o esforço do Congresso Vernáculo na aprovação da Reforma Tributária, que vinha sendo discutida há mais de 30 anos sem um desfecho até portanto. Foto – Ricardo Stuckert/PR
“E é esse Congresso, com direita ou esquerda, com núcleo ou qualquer outra coisa, mulheres e homens, negros e brancos. Esse Congresso, quer goste ou não o presidente, é a faceta da sociedade brasileira que votou nas eleições de 2022”, acrescentou.
A votação do texto havia sido concluída pela Câmara dos Deputados no último dia 15. Lula compareceu à cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, que também contou com as presenças do presidente do Senado e Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luís Roberto Barroso, além dos ministros Fernando Haddad (Rancho) e Simone Tebet (Planejamento), e centenas de deputados e senadores.
No início de seu pronunciamento, Lula elogiou o papel do ministro da Rancho na pronunciação da proposta. Para o presidente, Haddad demonstrou “perceptibilidade de fazer uma proposta quando pouca gente acreditava que fosse provável passar”. Já o ministro da Rancho, durante seu exposição, pediu que, com a reforma aprovada em vigor, o Supremo Tribunal Federalista (STF) atue para fazê-la valer na prática.
“A partir deste momento, essa emenda tem um guardião. O guardião é o Supremo. Contamos com o Supremo para que essa emenda seja recebida com a magnanimidade que ela merece, para que possamos solidificar essa reforma ao longo dos anos”, afirmou.
Haddad também destacou o caráter construtivo da proposta, e disse que a reforma tributária é “perfeita” porque foi realizada em um regime democrático. “Isto cá é o vetor de muitas vontades, que aglutinou muitos anseios, que aglutinou muitas disputas, sendo muitas delas legítimas em proveito de uma solução. Ela [reforma] é perfeita porque foi feita sob uma democracia. Todo mundo foi ouvido, todo mundo participou. Ela é perfeita, porque também contém, em seu próprio texto, a cláusula da sua periódica revisão. Ela é humilde e reconhece em seu processo histórico que há de torná-la ainda melhor”, celebrou.
Já a ministra do Planejamento afirmou que a reforma vai dar distinção ao povo brasiliano e atende a população mais pobre do país. “É a reforma que vai dar distinção para o povo brasiliano, porque é a reforma dos mais pobres. Agora entendemos porque é a mãe de todas as reformas. É a reforma das mulheres brasileiras, porque lamentavelmente, a faceta mais pobre do povo brasiliano é sempre de uma mulher negra, do Setentrião e do Nordeste”, disse Simone Tebet, ao lembrar que as mudanças aprovadas preveem que a cesta básica de víveres passa a ser isenta de tributos.
Clima
Nem os carinhos de Lula aos parlamentares diminuíram o clima de polarização existente no Congresso. Durante a cerimônia, em um plenário lotado, parlamentares da base do governo e da oposição se exaltaram com a presença do presidente e transformaram o sítio em uma espécie de arquibancada de estádio. De um lado, manifestações de escora ao presidente. Do outro, opositores gritando palavras contra o mandatário. Quando falou, o presidente da Câmara, Arthur Lira, chegou a pedir contenção dos parlamentares, para que mantivessem o decoro.
Mudança estrutural
Posteriormente 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, uma vez que veículos, e na transmissão de heranças.
Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.
Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças uma vez que a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.
A novidade tributação das mercadorias e dos serviços começará a entrar em vigor em 2026 e só terminará em 2033. A transição para a cobrança do imposto no sorte (sítio de consumo) se iniciará em 2029, levará 50 anos e só será concluída em 2078.
