O Fórum Pátrio pela Democratização da Notícia (FNDC) pede o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto confirmado pelo Congresso Pátrio que altera as regras no sistema de informação do país. Ele amplia o número de concessões de rádio e TV que um grupo pode ter. A material foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (12), depois passar pela Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A proposta amplia o limite de concessões de rádio para uma mesma empresa de seis para 20 emissoras. Já o limite para concessões de TV na mão de um mesmo grupo passaria de 10 para 20. Os canais de rádio e TV são concessões públicas, que são cedidas para empresas privadas, públicas e estatais para sua operação durante determinado período.
Para Admirson Medeiros, coordenador do FNDC, a medida contraria a constituição federalista e vai impedir uma informação mais democrática no país.
“Ele [o projeto] vem para proporcionar poucos grupos para que eles controlem cada vez mais as emissoras e rádios nesse país. Fortalece o oligopólio e a gente entende que precisamos que o governo esteja prudente a essa questão. É urgente uma ampla discussão para atualizar essa legislação que está bastante ultrapassada”, disse.
A Constituição Federalista, no cláusula 220, estabelece que os meios de informação social não podem ser objetos de monopólios e oligopólios. Para o professor Fernando Paulino, coordenador do Laboratório de Políticas de Notícia da Universidade de Brasília, o sistema de mídia brasílico é concentrado em poucas empresas, e o projeto pode piorar essa situação.
“Essa medida pode estimular uma maior concentração de concessões em um número menor de empresas, o que pode prejudicar a liberdade de sentença, o recta à variedade de opiniões. Logo, é um pouco que realmente precisa ser mais muito discutido e escoltado não só pelo Congresso, mas pela sociedade uma vez que um todo”, avalia o professor.
O FNDC ainda pede uma ampla discussão para atualizar a legislação da radiodifusão no Brasil, que foi feita em 1962. Para o fórum, é preciso uma regulação que promova a pluralidade e a variedade no rádio e na TV.
A Moradia Social da Presidência da República afirmou que o projeto de lei ainda não foi enviado à pasta. Logo que chegar, será guiado aos ministérios envolvidos para revelação. Em seguida, serão avaliados os pedidos de sanção e veto.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) não se pronunciou sobre a questão.
