Prestes a ser votada pela segunda vez na Câmara dos Deputados, a reforma dos tributos sobre o consumo retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte leviano. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) manteve o mercê a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.
A retirada de exceções tem uma vez que objetivo reduzir a alíquota padrão do horizonte Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Herdade estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.
Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais cumeeira é a Hungria, com 27% de imposto.
Sessão híbrida
A sessão começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, o que pode atrasar a sessão.
Se a Câmara mantiver o préstimo do texto legalizado pelos senadores, a proposta de emenda à Constituição não precisa voltar ao Senado. O texto também não voltará ao Senado, caso os deputados retirem pontos da reforma.
Unicamente em caso de mudança de préstimo, a reforma tributária precisará ser votada mais uma vez no Senado. No entanto, a Câmara, em tese, pode fatiar a proposta e publicar os pontos aprovados nas duas Casas. Nessa quinta-feira (14), o ministro da Herdade, Fernando Haddad, disse ser favorável a um fatiamento, caso os deputados insiram em mudanças, para dar mais tempo de resolver as divergências.
Confira os principais pontos retirados da versão final da reforma tributária:
Cesta básica estendida
• Termo da lista de produtos que teriam alíquota reduzida para 40% da alíquota padrão. Segundo o relator, esses produtos já são beneficiados com a redução, na mesma magnitude, para insumos agropecuários. A cesta básica será tributada da seguinte forma:
— cesta básica pátrio, com alíquota zero, e caráter de enfrentamento à rafa;
— cesta pátrio poderá ser regionalizada, com itens definidos por lei complementar.
Regimes especiais
• Retirada dos seguintes setores dos regimes específicos (com impostos a serem definidos depois da reforma):
— saneamento substancial;
— licença rodoviária;
— transporte leviano;
— microgeração e minigeração de virilidade;
— telecomunicações;
— bens e serviços “que promovam a economia circundar”.
Zona Franca de Manaus
• Retorno do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias concorrentes de fora da região para manter competitividade da Zona Franca;
• Senado tinha trocado imposto seletivo, que substituiria IPI, por Taxa de Mediação no Domínio Econômico (Cide).
Poderes do Senado
• Senado deixará de:
— definir a alíquota sobre combustíveis;
— sabatinar e legalizar o presidente do horizonte Comitê Gestor, órgão formado por representantes dos estados e dos municípios que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Auditores fiscais
• estados e municípios não poderão mais legalizar leis para igualar a remuneração dos auditores fiscais aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF);
• governadores e prefeitos pressionavam pela retirada desse ponto, para não pressionar contas públicas locais.
Premiação
• Retirada da premiação a estados e municípios que elevarem a arrecadação.
Pontos mantidos
• Profissionais liberais com atividades regulamentadas
— pagarão 70% da alíquota-padrão do IVA;
— apesar de pressões de economistas, relator manteve o ponto. Dispositivo, na prática, beneficia exclusivamente empresas, escritórios e clínicas que faturem mais de R$ 4,8 milhões por ano. Isso porque a maior secção dos profissionais autônomos, que ganham inferior desse valor, está incluída no Simples Pátrio.
• Montadoras
— prorrogação até 2032 do mercê para montadoras do Setentrião, Nordeste e Núcleo-Oeste;
— Câmara tinha derrubado mercê, mas Senado o manteve;
— estados do Sul e do Sudeste discordaram da prorrogação;
— convenção com PL para apresentação de destaque durante votação que pode retirar esse trecho da reforma.
Material ampliada às 18h54 para acréscimo de itens em regimes especiais.
