O Ministério da Ensino (MEC) quer conciliar suas metodologias estatísticas de forma a obter e incluir cada vez mais dados sobre a situação do ensino em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas no Recenseamento Escolar. Com os dados, a pasta quer produzir políticas públicas que deem mais justiça à instrução pública do país.
Com o propósito de debater esse e outros temas correlatos, envolvendo modalidades de ensino e temáticas educacionais, teve início nesta terça-feira (12), em Brasília, o seminário Dados para Quê? – Formulação, Financiamento, Monitoramento e Avaliação da Isenção Educacional.
O encontro, que segue até esta quarta-feira (13), conta com a colaboração do Instituto Vernáculo de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da representação da Organização das Nações Unidas para a Ensino, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.
Ficha de matrícula
Durante a exórdio do evento, o presidente do Inep, Manuel Palácios, destacou que a principal manadeira de dados sobre os estudantes é a ficha de matrícula, mas que há muitos dados faltantes. “Esse talvez seja o principal problema que a gente enfrenta para a obtenção de dados sobre as populações que são objeto de políticas específicas por conta de uma situação vulnerável”, explicou Palácios.
“Se queremos saber quem são os nossos estudantes e melhor caracterizar a sua situação, a solução é obter dados mais completos. Isso é relevante para definirmos o perfil dos beneficiários de políticas específicas”, acrescentou ao lembrar que quem conduz esses registros são as secretarias de Ensino municipais e estaduais.
Essas lacunas que, segundo ele, tornam difícil uma produção de informação, podem ser resolvidas, por exemplo, com um “zelo maior” na produção de dados na ficha de matrícula.
“Precisamos apostar também no registro correto e adequado do Recenseamento Escolar, a partir de um trabalho junto com os nossos secretários e diretores das escolas, para que esses dados cheguem sem lacunas até o Inep”, disse.
Ele classificou uma vez que desafios extremamente relevantes o chegada às escolas indígenas e o chegada em privativo às escolas ribeirinhas localizadas de forma dispersa no Setentrião do país.
“No caso das escolas indígenas, há uma grande discussão sobre uma vez que mourejar com a avaliação de uma maneira que seja atenta às especificidades. É um duelo muito grande trabalhar com o português uma vez que segunda língua na avaliação do processo de alfabetização, e mourejar também com a língua específica indígena”, argumentou.
Para a secretária Executiva do MEC, Izolda Cubículo, é imperativo o MEC ter uma pronunciação permanente com os entes federativos, uma vez que a avaliação dos dados sobre aprendizagem são “uma síntese valiosa que mede a qualidade da nossa entrega”, além de oferecer o chegada a informações que possibilitam a preparação de políticas e intervenções adequadas.
A secretária de Ensino Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Multiplicidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, reiterou que o Inep tem “vantagem na produção de dados”, mas defendeu que “é hora de aperfeiçoarmos nossos indicadores”.
“De qualquer modo, precisamos pensar naquilo que tenho chamado de dados daqueles que subiram a rampa [com o presidente Lula] em 1º de Janeiro. Aqueles grupos representam o que a gente é. Precisamos de dados que nos apontem caminhos para formularmos correções de rumo; para monitorarmos e retroalimentarmos nossas políticas. É preciso dar cor, gênero, textura, regionalidade aos dados, de forma a possibilitar que eles expressem efetivamente esses grupos e as políticas voltadas a eles”, acrescentou.
Racismo
O representante do Instituto DaCor, organização não governamental que combate o racismo, Helton Souto Lima disse que o quadro da instrução do país apresenta informações, dados e evidências que vão “no limite dos compromissos desse país uma vez que sociedade e uma vez que democracia”.
“Quando a gente olha para trajetória de uma pessoa negra na instrução, vemos que, primeiro, ela vai precisar estar dentro da instrução, uma vez que 70% das pessoas fora da escola são negras. Portanto, terá de mourejar com os desafios de alfabetização. Outrossim, terá de mourejar com os desafios de concluir o ensino médio, porque unicamente 58% dos jovens negros o concluem. Nas universidades, representam só 38% das vagas. E depois de transpor isso tudo, tem o mercado de trabalho, onde terá de lutar para ocupar os postos de liderança. Atualmente 23% estão em cargos de liderança”, argumentou Lima.
A representante da Coordenação Vernáculo de Pronunciação de Quilombos (Conaq), Givânia Maria da Silva, disse ser incabível que só agora o Brasil esteja desenvolvendo um recenseamento sobre a população quilombola, e que, no caso dos povos indígenas, isso será feito pela segunda vez.
Segundo ela, essa invisibilidade prejudica muito as comunidades. “E, para piorar, ela é usada exatamente para a gente ainda ser visto uma vez que populações pequenas e distantes. Não dá mais pra gente permanecer sendo os outros”, alertou.
Givânia acrescenta que, ao observar os dados existentes, percebe-se que as escolas quilombolas aparecem sempre com as piores condições. “São escolas que não têm internet; que não têm a quadra de esporte; que não têm a sala de leitura”.
“Quando olhamos os dados de uma escola no campo, verificamos que, se tiver no quilombo, a precarização dela é ainda maior. Não tem uma vez que falarmos disso sem falarmos dos efeitos do racismo que está imposto a nós secularmente”, complementou.
Desafios
O representante da Unesco, Alejandro Veras, apresentou alguns desafios para os participantes do seminário. O primeiro, segundo ele, é o de produzir cada vez mais e melhores informações para dar conta de todas as dimensões da agenda educativa regional e global. “Vocês têm um tanto muito importante no país, que é o Recenseamento Escolar. O duelo é fazê-lo dar conta de todas essas dimensões”, disse.
O segundo duelo é o de melhorar o sistema de informação do país para a gestão educativa. E por termo, usar todas as informações para melhores tomadas de decisões.
Técnico da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep, Adolfo Oliveira defendeu a geração de um sistema que centralize as informações oficiais do país. “Passou da hora de sociedade, governo e Parlamento voltarem a discutir a implementação do Sistema Vernáculo de Informações Oficiais, que foi interrompido em 2016 e tinha por objetivo qualificar, padronizar, integrar e compartilhar estatísticas, registros administrativos, avaliações e dados”, disse.
