Durante a sabatina na Percentagem de Constituição e Justiça do Senado, um dos principais questionamentos contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), foi em relação à atuação no dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos poderes da República, em Brasília, pedindo um golpe militar no Brasil.
O ministro Flávio Dino rebateu as críticas dos senadores da oposição, em próprio as acusações de preterição ou inação no dia 8 de janeiro.
O senador Espiridião Amim (PP-SC) acusou Dino de ter ignorado os alertas da Dependência Brasileira de Lucidez (Abin) sobre os riscos de invasão dos prédios públicos, em Brasília.
“Eu não recebi mensagem da Abin, eu já demonstrei isso reiteradamente. Naquela ocasião, estavam pessoas da equipe anterior, porque, em 3, 4 dias de governo, só estavam nomeados no ministério eu, o secretário-executivo e mais a superintendente de gabinete. Três pessoas. Todos os outros estavam na tramitação burocrática e, portanto, não eram pessoas por mim indicadas. E eu não recebi tais mensagens”, rebateu.
O ministro da Justiça acrescentou que um mandado de segurança contra ele foi apresentado por parlamentares no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a liminar foi negada. “Além dos fatos que já elenquei, nós temos a confirmação judicial, com a negativa da liminar, de que eu não cometi nenhuma ilegalidade. Cá tenho a decisão”, destacou.
Amim também provocou o ministro por ele não ter acionado a Força Pátrio, que estava no estacionamento da pasta da Justiça no dia 8 de janeiro. Flávio Dino destacou que o policiamento da Esplanada dos Ministérios é de responsabilidade da Polícia Militar do Província Federalista.
“Nenhuma força do Ministério da Justiça ou a mim subordinada estava naquele momento com esse obrigação permitido. Eu, por cautela, convoquei a Força Pátrio, coloquei-a à disposição do eminente governador [do DF, Ibaneis Rocha], nos termos do que o Supremo determinou, nos termos do que a lei determina. E eu tenho cá o documento do logo secretário de Segurança do Província Federalista”, respondeu.
O líder da oposição no Senado, Rogério Pelágico (PL-RN), também cobrou o ministro sobre a atuação dele no dia 8 de janeiro. Pelágico voltou a acusar o ministro de não compartilhar todas as imagens de segurança do prédio da Justiça, arguição geral à oposição ao governo. “Mais de 200 câmeras, unicamente quatro foram apresentadas”, disse Pelágico.
Dino voltou a declarar que todas as imagens foram entregues à Percentagem Parlamentar Mista de Questionário (CPMI) que apurou os atos do dia 8 de janeiro. “Eu não sei de onde surgiu essa teoria de que faltam imagens. Não, sobram imagens sobre o 8 de janeiro, inclusive as do Ministério da Justiça. Houve dois ou três ofícios encaminhando isso à CPI. Estão lá, 160 horas, mais ou menos, de filmagem”, explicou.
O ministro da Justiça lembrou ainda que o prédio da pasta que comanda não foi invadido e que as câmeras só funcionam com movimento e que as outras examinadas pela Polícia Federalista foram consideradas desnecessárias porque eram de corredores vazios.
Fake news
O ministro Flávio Dino foi ainda provocado pelo senador da oposição Jorge Seif (PL-SC), que questionou o indicado ao Supremo se fake news é delito no Brasil. Fake News são notícias ou informações consideradas falsas ou fraudulentas.
Dino disse que, em tese, não existe delito de fake news na legislação penal, mas que a prática pode caracterizar crimes previstos no Código Penal. “Fake news pode ser prenúncio, fake news pode ser calúnia, pode ser injúria, pode ser maledicência, pode ser violação aos direitos políticos das mulheres, ou seja, pode ser associação criminosa. Logo, eu poderia reportar cá ao senhor pelo menos os 20 tipos penais diferentes que estão ínsitos à prática das fake news”, concluiu.
