A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria protocolo para combater constrangimento e violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, shows, em locais onde há venda de bebida alcoólica. A material será enviada à sanção presidencial.
Pelo projeto 3/23, ficam de fora das regras cultos e demais eventos de natureza religiosa. O protocolo, chamado Não é Não, vale ainda para competições esportivas.
“A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem reverência supra de tudo”, disse a autora, deputada federalista Maria do Rosário (PT-RS).
Os estabelecimentos terão de primar um funcionário para atender ao protocolo, colocar em locais visíveis uma vez que acionar e telefones da Polícia Militar e o Ligue 180.
Em caso de constrangimento – insistência física ou verbal sofrida pela mulher depois de manifestar discordância -, os locais devem adotar medidas para preservar a pundonor e a integridade física e psicológica da mulher.
Em situações de violências – quando uso da força resulta em lesão, morte e dano psicológico -, os estabelecimentos devem retirar o invasor do lugar, impedir reingresso até o término das atividades, acionar a polícia, isolar o lugar onde a violência foi cometida e gerar código próprio divulgado nos sanitários femininos para as clientes avisarem os funcionários que necessitam de ajuda. As imagens de câmeras de segurança poderão ser acessadas pela polícia para investigação e devem permanecer disponíveis por pelo menos um mês.
Se a mulher resolver deixar o lugar, deverá ser acompanhada até o veículo.
O projeto prevê ainda campanhas educativas sobre o protocolo e um selo que será entregue às empresas que cumprirem as medidas, sendo identificadas uma vez que locais seguros para mulheres.
Quem descumprir as normas, sofrerá mensagem e penalidades previstas em lei.
*Com informações da Sucursal Câmara
