O ritmo de interesse de emendas parlamentares no Orçamento federalista de 2023, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, é 79% maior do que o volume hipotecado no ano pretérito, último ano da gestão de Jair Bolsonaro. A informação foi apresentada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, durante reunião com líderes do governo na Câmara, no Senado e do Congresso Pátrio, nesta terça-feira (5), no Palácio do Planalto. O interesse é um termo técnico que significa suplente de verba público que será pago quando um muito for entregue ou serviço concluído.
“Nós temos de interesse 80% a mais das emendas parlamentares levante ano comparado com o ano pretérito, o último ano do governo anterior. São quase R$ 30 bilhões [R$ 29,7 bi] de emendas individuais, de percentagem e de bancada já empenhadas nesse momento, comparado com murado de R$ 17 bilhões [R$ 16,6 bi] no último ano do governo anterior. O ritmo de pagamento também é maior, ou seja, não só interesse [reserva], mas o desembolso financeiro também”, afirmou a jornalistas em entrevista para apresentar os números. O balanço se refere às emendas individuais, de bancada e de percentagem.
Já em termos de pagamento totalidade, ou seja, de realização do recurso, a diferença é menor, mas favorável ao atual governo. No ano pretérito, foram pagos R$ 26,26 bilhões, enquanto levante ano o desembolso financeiro de emendas corresponde a R$ 29,1 bilhões, um aumento de 11%.
Além dos líderes do governo no Legislativo, a reunião contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e de representantes ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Instrução, de Cidades, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário, que são as pastas, segundo Padilha, para onde são destinados os maiores volumes de emendas parlamentares.
Transferências especiais
Além das emendas parlamentares, Alexandre Padilha informou que o governo, levante ano, já realizou a descentralização de R$ 6,47 bilhões de transferências especiais, que são modalidade de emenda parlamentar cujos repasses são feitos pelo Tesouro Pátrio diretamente aos fundos de estados, municípios e Região Federalista. Desse totalidade, R$ 1,7 bilhão eram sobras a remunerar do governo anterior que não chegaram a serem pagos.
Ao longo das próximas semanas, o governo informou que as pastas que mais são demandadas com realização de emendas parlamentares deverão montar um fluxo peculiar para testificar que os recursos sejam empenhados e pagos.
“Portanto, vão ter agendas dos líderes das bancadas partidárias que, eventualmente, tenham menor proporção de emendas, nessa reta final, para que a gente possa manter o ritmo vertiginoso. Nós já executamos 80% a mais do que foi feito no último ano do governo anterior, mas nós queremos superar e chegar até o final do ano com 100% executado”, destacou o ministro.
Pautas prioritárias
Em relação às pautas prioritárias do governo no Congresso, Padilha afirmou que espera seguir essa semana em dois projetos de lei (PLs). Na Câmara, a meta é revalidar o projeto que cria uma modalidade de debêntures voltada para financiar investimentos em infraestrutura, porquê ferrovias e hidrelétricas.
O PL 2646/20, de autoria do deputado João Maia (PL-RN) e outros, foi confirmado na Câmara em 2021, passou pelo Senado, onde sofreu uma série de modificações e, por isso, retornou para a Câmara, que analisará as mudanças feitas pelos senadores.
Debêntures são títulos de dívida lançados no mercado por empresas e que podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas em troca do pagamento de juros periódicos.
No Senado, o governo espera ver confirmado essa semana o projeto que regulamenta as apostas esportivas eletrônicas, a chamadas bets, criando uma taxação desse serviço no país. O texto já passou pela Câmara em setembro e aguarda a estudo dos senadores.
Vetos
Além dos projetos de lei, o governo negocia com o Congresso Pátrio para manter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em textos aprovados pelos parlamentares. Um é o que trata do veto à prorrogação da desoneração tributária sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos.
O outro é a estudo do veto do presidente ao projeto que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O marco temporal já foi considerado inconstitucional em julgamento do Supremo Tribunal Federalista (STF), mas o Congresso Pátrio aprovou um texto estabelecendo a tese, que, na prática, torna o reconhecimento da ocupação tradicional indígena muito mais difícil.
