O presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta segunda-feira (13) a política de cotas raciais nas universidades brasileiras. Barroso participou da preâmbulo da 1ª Jornada Justiça e Isenção Racial, realizada em Brasília.
Durante sua apresentação, o presidente do Supremo disse que acompanhou a implantação do sistema de cotas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde é professor, e lembrou que houve resistências à implantação da medida.
Na avaliação de Barroso, a instrução de qualidade é a chave para a inclusão social de pessoas negras. “O Judiciário tem oferecido sua taxa para essa questão. O Supremo, em decisões importantes, validou as políticas de cotas raciais nas universidades, e, hoje em dia, ninguém mais ousa contraditar a valimento e o acerto dessas políticas.”
O presidente do STF também citou dados do Fórum Brasílico de Segurança Pública para provar as formas de racismo estrutural no país. Conforme o levantamento, em 2022, a cada 100 vítimas de homicídio, 76 eram pessoas negras. A pesquisa também revela que mulheres negras representaram 65% das vítimas de homicídio e 70% dos presos eram homens negros.
“Há, sim, racismo estrutural. É responsabilidade de toda a sociedade enfrentá-lo, completou.
Atualização da lei
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto que atualiza a Lei de Cotas, com mudanças no mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajuste de critério de renda para suplente de vagas e inclusão de estudantes quilombolas porquê beneficiários.
