A Percentagem de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), por unanimidade, projeto de lei que torna permanente a validade do diagnóstico que ateste o transtorno do espectro autista. Uma vez que a material tem caráter terminativo, o texto deve seguir para estudo da Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei 12.764 de 2012, que instituiu a Política Vernáculo de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo “a validade indeterminada do laudo que ateste o transtorno do espectro autista”.
Segundo o relator da material, senador Flávio Arns (PSB-PR), a mudança é uma demanda das famílias de pessoas com autismo. O parlamentar argumentou que a exigência de se reavaliar periodicamente o diagnóstico justificação grandes transtornos para essas pessoas e suas famílias por perguntar a estudo de equipe com diferentes profissionais.
“[O projeto] procura diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista, no que consiste a renovação periódica do laudo médico, uma vez feito o diagnóstico da exigência. O processo de avaliação é extenuante, custoso e costuma gerar elevada impaciência nas pessoas com autismo”, afirmou.
Argumentação
O responsável do projeto, senador Romário (RJ-PL), justificou a apresentação da material pelo trajo do autismo ser uma exigência permanente do tipo, não havendo razão para obrigar os responsáveis pela pessoa com autismo a passarem pela dificuldade de buscar novo laudo.
De negócio com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o autismo é caracterizado por qualquer intensidade de dificuldade de interação social e de informação. Outras características são padrões atípicos de atividades e comportamentos, porquê dificuldade de transição de uma atividade para outra, foco em detalhes e reações incomuns às sensações. https://www.who.int/news-room/questions-and-answers/item/autism-spectrum-disorders-(asd)
A OMS calcula que o autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo e que essa exigência, apesar de encetar na puerícia, tende a persistir durante a vida adulta.
Caráter terminativo
Os projetos com caráter terminativo, porquê esse sobre a validade do diagnóstico do autismo, podem ser aprovados nas comissões e encaminhados para a Câmara dos Deputados sem urgência de passar por votação no plenário do Senado. O projeto só terá que passar pelo plenário do Senado se for apresentado recurso assinado por, ao menos, nove senadores dentro do prazo de cinco dias úteis.
