O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que institui a Lar de Governo no Estado de Roraima, órgão federalista que coordenará as ações para o enfrentamento da crise humanitária na Terreno Indígena (TI) Yanomami. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (28) no Quotidiano Solene da União, e a inauguração será amanhã (29), em Boa Vista, capital do estado.
A instalação dessa estrutura permanente foi anunciada no mês pretérito. Na ocasião, o presidente defendeu o uso de todo o poder da máquina pública contra o mina ilícito.
A crise humanitária na TI Yanomami veio à tona em janeiro de 2023. Logo depois tomar posse, ainda no primeiro mês de governo, Lula visitou Roraima e viu de perto a situação sanitária dos indígenas, vítimas de fome e outras doenças. Essa terreno indígena é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão e a violência de garimpeiros e com a contaminação da terreno e da chuva pelo mercúrio usado na atividade deles.
Embora entidades indígenas e órgãos uma vez que o Ministério Público Federalista (MPF) já denunciassem a falta de assistência a essas comunidades há muito tempo, o governo atual passou a implementar medidas para socorrer os yanomami e retirar os infratores da região. “No entanto, os esforços empreendidos pelos órgãos federais até o momento se mostraram ineficazes”, alertou o MPF em ação na Justiça Federalista de Roraima, que determinou a geração de um novo cronograma de ações contra o mina ilícito na TI Yanomami.
O orçamento para o conjunto das ações da União e perpetuidade do atendimento à população na região será de R$ 1,2 bilhão em 2024. Entre as ações, está prevista a construção do primeiro hospital indígena em Boa Vista, para serviços de atenção especializada de média e subida dificuldade, além da construção e reforma de mais 22 unidades básicas de saúde.
Também estão no cronograma a reforma da Lar de Esteio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista e a construção do núcleo de referência contra fome na região de Surucucu. No início deste mês, o governador de Roraima, Antonio Denarium, também anunciou a instalação de um abrigo estadual para o guarida dos indígenas yanomami.
Estrutura
A inauguração da Lar de Governo foi marcada para esta quinta-feira, com presença de uma comitiva de ministros de Estado e autoridades. A estrutura vai gerenciar ações de órgãos uma vez que Polícia Federalista, Filial Brasileira de Perceptibilidade (Abin), Instauração Pátrio dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Brasílico do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de ministérios uma vez que Instrução, Saúde, Povos Indígenas e Direitos Humanos.
De combinação com o governo, todos atuarão de forma integrada para “certificar a retomada do modo de vida indígena e o combate a ações ilícitas, uma vez que desmatamento e mineração ilícito”.
A Lar de Governo está ligada à Secretaria Próprio de Pronunciação e Monitoramento da Lar Social da Presidência da República e terá a função de ser meato de diálogo com líderes indígenas na TI Yanomami.
Entre as competências do órgão, também está a de coordenar e monitorar a realização do Projecto de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terreno Indígena Yanomami. O decreto ainda prevê que a Lar de Governo promova a interlocução entre as esferas federalista, estadual e municipal na realização de políticas públicas emergenciais e permanentes, além de escoltar a implementação e gerenciar crises relacionadas a elas.
O decreto assinado por Lula aprova um quadro de cargos em percentagem para prometer o funcionamento da estrutura administrativa do espaço. Os cinco cargos serão remanejados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mas não integrarão a estrutura regimental da Lar Social, tendo caráter temporário.
