Mais de 500 imóveis da União em 200 municípios estão em estudo para a verosímil destinação a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos, entre outros. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.
Nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Imóvel da Gente, o Programa de Democratização de Imóveis da União, durante coletiva de prelo, no Palácio do Planalto. O objetivo do governo é dar uma destinação estratégica ao patrimônio público, com diálogo federativo e com a sociedade.
O documento cria ainda o comitê interministerial responsável por direcionar as ações do programa e os fóruns estaduais para gestão democrática dos imóveis, com a coleta das demandas locais e esteio no monitoramento do programa.
De consonância com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a destinação levará em conta a função socioambiental do patrimônio da União e em favor da população. Segundo ela, o governo do presidente Lula está mudando a lógica do governo anterior, da simples venda dos imóveis sem preocupação com a utilização e “muitas vezes inferior do valor de mercado, com perda de patrimônio da União”.
As prioridades do programa são a oferta habitacional, por meio do Minha Mansão Minha Vida (MCMV) Entidades e da risco com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e empreendimentos para locação social, por exemplo; regularização fundiária e urbanização; obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas do governo, uma vez que os projetos do Novo Programa de Aceleração do Desenvolvimento e de saúde e instrução.
“O processo dos fóruns estaduais será importantíssimo para a gente ampliar o nosso cadastro. E vamos dar sempre prioridade às parcerias com movimentos sociais, à destinação para equipamentos sociais [em parceria com estados e municípios]. E imóveis que não tenham essa possibilidade, sejam grandes empreendimentos, sejam imóveis que não têm a sua destinação para habitação diretamente, que caibam dentro do programa, é que serão objectivo, portanto, de parceria com o setor privado”, disse a ministra Esther Dweck.
O Programa Imóvel da Gente abrangerá imóveis sem destinação definida, uma vez que áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. Os instrumentos de destinação patrimonial incluem cessões, gratuita ou onerosa; doações com encargos, para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes; entrega para órgãos federais dos três poderes; e desvairo com permuta, que é a troca de imóveis da União por outro imóvel ou por novidade construção.
INSS
O presidente Lula assinou hoje também o decreto de geração do Grupo de Trabalho interministerial dos imóveis não operacionais do INSS, que tem o objetivo de aprimorar a gestão desse patrimônio. O documento permite ainda a transferência desses imóveis para a SPU sem premência de recomposição do Fundo Universal de Previdência.
Dos 3.213 imóveis do órgão, 483 já foram identificados uma vez que elegíveis para o programa, sendo 12 prédios para projetos habitacionais e 471 glebas ocupadas e conjuntos habitacionais a serem regularizados. Outros 2.730 imóveis em estudo.
Entregas
No evento de hoje, já foram anunciadas quatro novas entregas no contexto do Programa Imóvel da Gente. Ao estado da Bahia, no município de Amargosa, foi doado gratuitamente um imóvel para construção de uma escola. Também foi festejado um consonância de cooperação entre o governo federalista e o governo baiano para a definição de proposta de empreendimentos de múltiplos usos para a extensão do vetusto aeroporto de Vitória da Conquista.
Também foi festejado consonância de cooperação entre a União e o município do Rio de Janeiro para a definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos na antiga Estação Leopoldina.
Ainda no Rio de Janeiro, foi entregue a missiva de aquiescência para a entidade União por Moradia Popular, selecionada no contexto do MCMV Entidades. Por meio dela, o prédio da União localizado na Rua Sara, no Bairro Santo Cristo, será reformado e utilizado para residência, beneficiando 26 famílias de baixa renda.
Projeto-piloto
Em 2023, uma vez que projeto-piloto do programa, o Ministério da Gestão realizou 264 destinações de imóveis públicos em 174 municípios. Os bens públicos direcionados foram: 53 para provisão habitacional, 9 para regularização fundiária e urbanização, 201 para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos e um para geração de empreendimento de múltiplos usos em grandes áreas.
Entre as principais entregas destaca-se a cessão do Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, em Belém (PA), para estribar a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30), que o Brasil sediará em 2025. Também foram feitas as regularizações fundiárias em São Bento do Tocantins (TO), que beneficiou mais de 1 milénio famílias, e em dez bairros de Recife (PE), com muro de 25 milénio famílias beneficiadas.
