O projeto de lei que põe termo às saídas temporárias de presos teve o requerimento de urgência autenticado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (7). Com isso, o projeto ganha prioridade na taxa de votações da Morada, já no plenário. A expectativa é que a material seja incluída na taxa em seguida o recesso de Carnaval.
A discussão em torno do tema ganhou força em seguida a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado em Belo Horizonte, em janeiro deste ano. Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o responsável dos disparos era um réprobo pela Justiça.
As pessoas encarceradas que têm recta à saída temporária, as chamadas “saidinhas”, são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em qualquer momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.
O texto em estudo no Senado também obriga a realização de inspecção criminológico porquê requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A estudo deverá fundamentar que o detento tem condições de se conciliar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e tino de responsabilidade.
Especialistas ouvidos pela Dependência Brasil avaliam que a extinção do mercê não tem relação com a queda na criminalidade.
*Com informações da Dependência Senado.
