A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (25) que o governo está fazendo levantamento sobre as estimativas de receitas para calcular uma verosímil revisão do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares do Orçamento deste ano.
Na última terça-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, mas vetou tapume de um terço das emendas parlamentares de percentagem, um tipo de emenda coletiva nomeado pelas comissões temáticas do Congresso. Estavam previstos R$ 16,7 bilhões nestas ações, mas, com o veto, a previsão caiu para R$ 11,1 bilhões. O veto ainda pode ser derrubado pelos parlamentares.
“Nós tivemos que fazer vetos e os vetos não são simples. Eu não posso pegar uma segmento da ação e da programação e trinchar. Ou eu corto a risco de programação inteira ou não posso trinchar. Uma vez que eu não sei os acordos do Congresso Pátrio que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem questão, nós fizemos provisoriamente um primeiro veto nas ações, nas linhas de programação, e podemos, lá para fevereiro, fazer qualquer diferença, porquê sempre fizemos, no momento visível”, afirmou a ministra, posteriormente participar do lançamento da Agenda Transversal Ambiental do governo federalista, em Brasília. O documento que sistematiza as ações do Projecto Plurianual 2014/2027 na extensão de meio envolvente.
Tebet justificou a urgência de golpe à queda na inflação, que reduz a arrecadação de tributos, e também à estimativa de receitas posteriormente a aprovação de medidas econômicas no ano pretérito, que resultaram em projeções menores de arrecadação.
“Vários fatores nos levaram a leste golpe. Primeiro, o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], graças a Deus, foi menor do que o previsto. Significa menos inflação, comida mais barata na mesa dos brasileiros, e isso significa menos arrecadação. Nós preferimos recepcionar menos do que ter um processo inflacionário no Brasil e perder o controle”, argumentou a ministra.
“Agora, nós temos que ver as ações, as medidas provisórias e os projetos de lei que nós apresentamos e o Congresso aprovou no final do ano, o que isso significa em receita real. Aquilo tinha estimativa de receita a depender de porquê o Congresso aprovasse. O Congresso não aprovou tudo do jeito que nós queríamos, o que faz segmento do jogo democrático, nem esperávamos que votariam 100%. Vamos fazer o levantamento. Ainda temos a questão da medida provisória da desoneração. Vamos chegar num meio-termo? Vamos chegar num consenso? De que forma é, quanto vai valer para 2024, quanto vai valer para 2025? Portanto, só posteriormente do carnaval eu acredito que nós vamos ter sinalização do que estamos falando de estimativa de receita para o ano de 2024”, acrescentou a ministra.
Ainda segundo Tebet, no próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do governo federalista, que será apresentado na segunda quinzena de março, será verosímil ter perspicuidade sobre o que fazer em relação a recomposição dos cortes.
