Além das responsabilidades individuais de militares que participaram dos atos golpistas do 8 de janeiro, as Forças Armadas, enquanto instituição, têm responsabilidade política em relação à invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Essa é a avaliação do professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Rodrigo Lentz, que estuda o pensamento político do militar brasílio.
“O Tropa tolerou e permitiu que esses indivíduos usassem a instituição para tramar o golpe de Estado. E essa responsabilidade política precisa ser cobrada a partir de reformas nas relações entre civis e militares e na geração de garantias de que isso não voltará a ocorrer”, afirmou Lentz, para quem foram várias as ações ou omissões que confirmam essa tolerância com o movimento golpista.
“Desde dar adesão mais ampla a um projeto político partidário, que foi o governo Bolsonaro, até a permissão de militares de subida patente da ativa ocuparem cargos de ministro de Estado. Outrossim, podemos falar da participação claudicante e de quase desestabilização do processo eleitoral a partir da atuação dos militares na percentagem de fiscalização do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], e também a posição em relação aos acampamentos”, enumerou.
Foto: Registo pessoal
Lentz destacou a nota dos três comandantes das Forças Armadas – da Marinha, do Tropa e da Aviação – do dia 11 de novembro de 2022 intitulada “Às Instituições e ao Povo Brasílico”. No texto, os comandantes condenaram “eventuais excessos” cometidos por manifestantes, mas sustentaram que os atos não constituíam qualquer delito.
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Outrossim, a nota atribuiu às Forças Armadas o papel de “moderativo” da República, tradução rejeitada por juristas e ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF). Segundo essa tradução, os militares teriam o poder de arbitrar conflitos entre os Poderes, pairando supra dos Três Poderes constituídos do país.
“A nota dos comandantes, logo depois do final do resultado eleitoral, ao não reconhecer de forma ensejo, clara e indubitável o resultado eleitoral, alimentou a sanha golpista. Ou seja, os comandantes da era alimentaram a sanha golpista, seja pelo oração à país a partir de uma nota solene, seja a partir da permissão e de suporte aos acampamentos”, destacou o técnico.
“Quando um capitão e vários generais e oficiais defendem a ditadura de 64, negando as graves violações dos direitos humanos que ocorreram no período, e quando esses militares voltam ao poder, eles vão tentar naturalmente o golpe de Estado para se manter no poder.”
Na avaliação do ministro da Resguardo, José Múcio, e do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, é preciso separar os indivíduos das instituições. Em declarações à prelo, Múcio defendeu que alguns militares cometeram irregularidades em relação ao 8 de janeiro, mas que a instituição não teria bravo a proeza golpista.
Na última sexta-feira (5), o Tropa informou que dois militares foram punidos com penas disciplinadas, mas concluiu que não houve delito na ação dos agentes que participaram dos atos do 8 de janeiro.
Revelação em frente ao Quartel General do Tropa em Brasília – Valter Campanato/Sucursal Brasil
Pacificação
Na avaliação do investigador político Rodrigo Lentz, está em curso no Brasil uma estratégia de limpeza da imagem das Forças Armadas em seguida o 8 de janeiro com objetivo de se promover uma pacificação das relações institucionais brasileiras.
“Essa pacificação carrega uma teoria de impunidade dos militares, porquê forma de pacificar a relação entre eles e os civis, o que não combina com o regime democrático, mais ainda para a garantia da não repetição do 8 de janeiro”, ponderou.
Lentz defendeu mudanças estruturais nas Forças Armadas, com maior participação social na política de Resguardo e capacitação de quadros civis dentro da pasta.
“Ou seja, tudo continua porquê antes, mantendo a posição de uma tutela, de um protagonismo sorrateiro. Logo, quando se mantém as coisas porquê eram antes, basta a mudança da lance para que as mesmas práticas sejam recicladas em uma novidade lance de crise política”, afirmou o técnico.
Para o pesquisador, as investigações devem chegar à cúpula das Forças Armadas, porquê ocorreu com a Polícia Militar do Província Federalista, que viu seus dirigentes presos. “Generais de quatro estrelas precisam ser responsabilizados enquanto indivíduos e que essa responsabilização sirva de farol reformador para que não se repitam esses atos”, acrescentou.
Entre as respostas do governo em relação à participação de militares em atos golpistas, Lentz menciona a transferência da Sucursal Brasileira de Perceptibilidade (Abin) para Mansão Social e a tramitação da proposta no Congresso que proíbe militares da ativa de se candidatarem.
Brasília (DF) 18/10/2023 Senadora Eliziane Gama comemora aprovação do relatório da CPMI do golpe. Lula Marques/ Sucursal Brasil
CPMI do Golpe
Na avaliação da Percentagem Mista Parlamentar de Interrogatório (CPMI) que investigou o 8 de janeiro, as ações e omissões de militares contribuíram para a invasão das sedes dos Poderes. O relatório final citou, porquê exemplo, diversas manifestações, de militares da ativa e da suplente, em prol da tese de que as Forças Armadas são um poder moderativo da República, com capacidade de intervir em outros Poderes.
“A leniência de alguns dos principais generais dentro do Tropa com a permanência dos acampamentos em extensão militar foi precípuo para a tentativa de golpe de Estado perpetrada no dia 8 de janeiro, pois interpretada pelos vândalos golpistas porquê incentivo ao ato ― aos olhos do manifestante geral, já imerso em sua ‘bolha’ com intrínseca assimetria informacional, tratava-se de uma percepção de que o Tropa estaria com eles no golpe”, diz o relatório da CPMI.
O documento ratificado pela maioria dos parlamentares acrescentou que “embora possam ter sido manifestações de membros isolados das Forças, é evidente que a cultura organizacional das Forças Armadas tem a jeito intrínseca para levar ao sentido da tutela militar de democracia social”.
A Percentagem do Congresso Vernáculo indiciou diversos militares por suposta participação no movimento que culminou no oito de janeiro. Entre os nomes indicados pela CPMI, estão os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos, Paulo Sérgio Nogueira, Marco Antônio Freire Gomes, Ridauto Lúcio Fernandes, Carlos Feitosa Rodrigues e Carlos José Penteado, além do almirante Almir Garnier Garnier Santos e o tenente-coronel Mauro Cid.
A Sucursal Brasil perguntou ao Ministério da Resguardo a avaliação da pasta sobre a participação dos militares no 8 de janeiro, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
