Em sessão solene para promulgação da reforma tributária, o presidente do Congresso Vernáculo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nesta quarta-feira (20) que a proposta foi aprovada, porque o Brasil não poderia continuar a conviver com o detido. A emenda constitucional foi aprovada posteriormente mais de 30 anos de discussão no Parlamento.
“O Congresso Vernáculo aprovou a reforma porque não havia mais porquê adiá-la. A reforma tributária se impôs, porque o Brasil não podia mais conviver com o detido”, disse Pacheco, ao lado dos presidentes Lula, Arthur Lira (Câmara dos Deputados) e Roberto Barroso (Supremo Tribunal Federalista).
Segundo Pacheco, os parlamentares tinham consenso de que o sistema tributário vernáculo era desigual, penalizava os contribuintes mais pobres, afastava a competitividade da indústria e demais setores econômicos e dificultava a ampliação da presença dos produtos brasileiros no mercado internacional. Porém, incertezas e terror impediam a aprovação da material.
Pacheco afirmou que essas barreiras foram superadas pelo diálogo democrático, e elogiou a “capacidade de aglutinação” dos deputados federais e do presidente da Moradia, Arthur Lira (PP-AL). O senador citou ainda o escora do presidente Lula, do ministro da Quinta, Fernando Haddad, e do secretário incrível da Reforma Tributária do Ministério da Quinta, Bernard Appy, muito porquê dos relatores da PEC nas duas Casas.
No exposição, Pacheco citou que a reforma promoverá atração de investimento estrangeiro, redução das desigualdades sociais e geração de empregos. “Não se trata exclusivamente de uma redução na quantidade de tributos, mas de uma mudança qualitativa nas contribuições devidas pelos contribuintes brasileiros”.
Arthur Lira também destacou a preço da aprovação da emenda constitucional. “Hoje, podemos declarar com toda a crença que o Congresso Vernáculo entrega ao país um sistema tributário seco, mais racional, mais desburocratizado, mais simplificado, mais justo. Agora, quem paga mais, vai remunerar mais. Aprovamos uma reforma tributária que dará segurança jurídica”, afirmou.
Reforma tributária
Depois 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, porquê veículos, e na transmissão de heranças.
Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.
Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças porquê a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.
A novidade tributação das mercadorias e dos serviços começará a entrar em vigor em 2026 e só terminará em 2033. A transição para a cobrança do imposto no direcção (lugar de consumo) se iniciará em 2029, levará 50 anos e só será concluída em 2078.
