Por 365 votos em prol, 116 contra e uma continência, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo vez, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos em prol e 193 contrários.
Porquê a reforma tributária não sofreu alterações de préstimo em relação ao texto sancionado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou mais cedo o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara. Com o termo da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, posteriormente sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.
“Neste momento histórico em que muitos de nós perguntamos se está acontecendo, o parlamento brasílico entregou um novo sistema tributário. Esse sistema que nós temos está falido há muito tempo. A trouxa [tributária] é altíssima no país, mas estamos reduzindo porque aumentamos a base de arrecadação. Hoje, quem paga são os que menos têm e mais precisam”, declarou o relator da reforma e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Por volta das 17h30, a Câmara tinha sancionado o texto-base da reforma tributária em primeiro vez. Posteriormente murado de três horas de debate, os deputados aprovaram três destaques e rejeitaram sete. Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Setentrião, Nordeste e Meio-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF).
Os destaques rejeitados impediram alterações em relação ao texto do relator. Os parlamentares não reincluíram os regimes específicos para os setores de saneamento e licença de rodovias. Mais cedo, os deputados mantiveram, por 326 votos a 161, o imposto seletivo sobre os armamentos e as munições, exceto se comprados pela Gestão Pública, mas a questão acabou revertida posteriormente. O imposto seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio envolvente.
Relator
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte leviano. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o mercê a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.
A retirada de exceções tem porquê objetivo reduzir a alíquota padrão do porvir Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Quinta estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.
Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais basta é a Hungria, com 27% de imposto.
Sessão híbrida
A segunda votação da reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tentou obstruir a votação ao longo do dia, mas o presidente da Moradia, Arthur Lira, manteve a votação dos dois turnos da PEC nesta sexta-feira.
Porquê a Câmara unicamente retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o préstimo, a proposta não precisa voltar ao Senado.
* Material atualizada às 22h38 para inclusão de informação sobre a votação dos destaques.
