O relatório final da Percentagem Parlamentar de Interrogatório (CPI) da Enel da Parlamento Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) apontou para irregularidades e negligências cometidas pela concessionária entre 2018 e 2023 no serviço de distribuição de pujança elétrica em sua dimensão de atuação. Apresentado nesta quarta-feira (13), o relatório diz que, além de negligente, a empresa concessionária foi ineficiente na prestação dos serviços, principalmente depois do apagão de 3 de novembro.
A falta de pujança ocorrida em diversos pontos da cidade foi decorrente das fortes chuvas registradas na ocasião. De congraçamento com a relatora da CPI, deputada Carla Morando (PSDB), foram registrados ventos de grande intensidade, que também provocaram queda de árvores. “A informação foi noticiada um dia antes no telejornal. Desta forma, a alegado dos dirigentes da Enel, de que não poderiam prever tal ocorrência, não procede”, afirmou a relatora.
Segundo Carla Morando, mesmo sendo responsável pela prestação de serviços que estão expostos diretamente às consequências de fenômenos naturais, a empresa não se mostrou preparada para realizar de forma eficiente os atendimentos, uma vez que os necessários em novembro. “É importante enfatizar que esta CPI também foi proposta devido às inúmeras reclamações dos usuários dos serviços da Enel, que sofrem com variados problemas. Enfatizo a [necessidade de] adoção de medidas junto aos órgãos competentes referente a isso”, afirmou.
O número saliente de reclamações sobre o serviço da Enel foi um dos pontos abordados na CPI. Nas reuniões, os parlamentares destacaram o trajo de a concessionária de pujança ser campeã no número de reclamações feitas pelos consumidores no Procon São Paulo e no site Reclame Cá. “Aliás, entidades de classe, associações e demais órgãos públicos também têm enfrentado problemas em virtude da má prestação de serviços da Enel”, dizem os integrantes da percentagem.
O relatório de Carla Morando indica ainda a falta de cuidados na preservação da rede elétrica, que afeta ou atrasa a prestação de serviços essenciais à população, e a falta de investimento adequado na modernização da rede elétrica. Mesmo assim, a CPI concluiu que a concessionária cumpre suas obrigações contratuais e que os problemas do serviço de distribuição de pujança elétrica se originaram na privatização da empresa.
“É inquestionável que o setor privado não tem qualquer compromisso com obrigações públicas e o bem-estar da sociedade. O seu objetivo medial é o lucro. Quando o setor foi privatizado, houve aumento de lucro e piora da qualidade dos serviços”, disse o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), também membro da CPI.
Para Marcolino o ideal seria que Escritório Pátrio de Virilidade Elétrica (Aneel), empresa fiscalizadora do serviço público desse setor, encerrasse o contrato de licença da Enel São Paulo antes de 2028, quando ele chega ao término oficialmente. Segundo o parlamentar, a Aneel deve elaborar estudos técnicos para que a pujança volte a ser distribuída pelo poder público e para que seja analisada a possibilidade de gestão direta da União, uma vez que o setor elétrico é estratégico para o desenvolvimento vernáculo.
Os deputados apontam ainda a urgência de a Enel estabelecer indenizações por danos morais em situações de descaso da empresa na prestação dos serviços com base nas reclamações dos consumidores por desculpa do mau atendimento e das cobranças indevidas nas contas de pujança elétrica.
Enel
Por meio de nota, a Enel Distribuição São Paulo disse que vem cumprindo com todos os indicadores de qualidade previstos no contrato de licença regulado pela Aneel. A empresa diz que atendeu a todos os questionamentos da CPI realizada pela Alesp e apresentou os investimentos que vêm sendo realizados.
Segundo a Enel, desde que adquiriu a Eletropaulo em 2018, a companhia tem realizado uma média anual de investimentos da ordem de R$ 1,35 bilhão por ano, contra murado de R$ 800 milhões por ano investidos pelo controlador anterior. “Em 2022, foram aportados R$ 1,96 bilhão, volume recorde de investimento talhado, principalmente, à digitalização e automação da rede elétrica, à expansão da capacidade do sistema de distribuição e à realização de obras estruturais uma vez que construção de novas subestações e modernização das subestações existentes”.
A Enel informou também que esses investimentos levaram a uma melhoria dos indicadores de duração e frequência das interrupções de pujança medidos pela Aneel. Entre 2017 e 2022, a duração das interrupções reduziu 47%, enquanto o número de vezes em que o cliente fica sem pujança caiu 46%.
“A companhia reforça o compromisso com seus clientes e reitera que seguirá investindo para melhorar cada vez mais os serviços prestados. A Enel São Paulo entende que, exclusivamente por meio da cooperação entre os diferentes agentes e entidades, será verosímil superar desafios que serão cada vez mais frequentes com os impactos das mudanças climáticas sobre as redes elétricas”.
Material atualizada às 16h33 para acréscimo de posicionamento da Enel.
