O Congresso Vernáculo derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão recta ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma continência entre os deputados, nenhuma entre senadores.
Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federalista. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto legalizado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.
Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil. “Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas porquê nós temos no Brasil. De 114 milhões de hectares de terreno para reservas indígenas é muito cimeira, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação.”
Segundo a Instalação Vernáculo do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasiliano, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De conciliação com o último recenseamento do Instituto Brasiliano de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 milénio indígenas, distribuídos em 305 etnias.
Favorável à manutenção do veto, o deputado federalista Tarcísio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constituição não estabeleceu esta lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas.
“Essa é uma guerra de setores do agronegócio interessados em seguir avançando sobre as terras indígenas, e povos e populações indígenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo recta de subsistir”, afirmou.
“A opinião dada pelo governo e a decisão do presidente Lula foi seguindo não só a conversa com a sociedade, mas seguindo o saudação aos povos originários. Essa material agride direitos, bota em risco a vida, a ensino e o recta ao território. Esses povos estavam cá muito antes de todos os colonizadores chegarem, e nós não podemos deliberar um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulgação da Constituição, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em litígio e tinham recta à terreno”, afirmou a deputada federalista Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a sintoma do STF, que considerou a tese inconstitucional.
A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda guião importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada necessário pela equipe econômica para manter o estabilidade fiscal da União.
