O Ministério da Instrução (MEC) se manifestou, nesta quinta-feira (14), em prol da manutenção das 2,4 milénio horas para Formação Universal Básica no ensino médio, fardo horária enviada em proposta do governo ao Congresso Pátrio. A formação básica é a segmento geral do currículo dos estudantes de todo país e foi construída a partir da Base Pátrio Generalidade Curricular. Caso o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados seja reconhecido, a fardo curricular geral pode permanecer em 2,1 milénio horas, já que o texto do governo foi modificado na Moradia.
O projeto original enviado em outubro pelo Executivo para a modificação do ensino médio retomava a fardo horária adotada antes do Novo Ensino Médio entrar em vigor, que era de 2,4 milénio horas de formação universal básica. O substitutivo do relator do projeto na Câmara, deputado federalista Mendonça Fruto (União-PE), fixou em 2,1 milénio horas, com 300 horas de aulas que relacionem os conteúdos da Base Pátrio Generalidade Curricular com a formação técnica profissional.
Atualmente, a formação básica é de, no sumo, 1,8 milénio horas, e com 1,2 milénio horas destinadas aos chamados itinerários formativos. Pela regra do novo ensino médio, os alunos devem selecionar entre os itinerários ofertados, que podem ser uma das atuais cinco áreas do conhecimento ou a instrução técnica e profissional.
“Cargas horárias diferentes para o caso da oferta de formação técnica são possíveis, inclusive prevendo longo período de transição. Isso não precisa, necessariamente, simbolizar a redução da Formação Universal Básica de 2,4 milénio horas”, informou o MEC à Dependência Brasil.
Urgência
A pasta respondeu questionamento da reportagem sobre a aprovação na Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (13), da urgência para votar o projeto que altera o novo ensino médio reconhecido durante o governo Michel Temer, em 2017.
A aprovação dessa urgência provocou uma reviravolta na tramitação do tema, uma vez que, na última segunda-feira (11), o governo retirou a urgência do projeto e a expectativa era de que a medida ficasse para 2024. Porém, com a votação de ontem, o projeto do novo ensino médio pode ser votado na Câmara na próxima semana.
O MEC opinou, em nota, que o Brasil tem a oportunidade de pacificar o tema do ensino médio e “ter 2,4 milénio horas para Formação Universal Básica é um pleito legítimo de professores e estudantes e reduzir e equacionar itinerários é fundamental para prometer isenção de oferta”.
Para a pasta da instrução, “Itinerários se demonstraram uma idealização, caso não acompanhados de ações estruturais. O MEC se coloca contrário a desenhos curriculares com potencial de fragmentar e ampliar as desigualdades na última lanço da instrução básica”.
A assessoria do MEC enfatizou ainda que o ministro da Instrução, Camilo Santana, tem defendido que o projeto enviado ao Congresso não é do Executivo, mas que é “uma construção conjunta a partir de consulta pública, que ouviu mais de 150 milénio estudantes e professores”.
Repercussão
O texto de Mendonça Fruto, que foi ministro da Instrução do governo Temer, vem sofrendo críticas dos membros da Campanha Pátrio pelo Recta à Instrução. A organização, que reúne sindicatos, movimentos sociais, estudantis e comunitários, considera que o substitutivo retoma as normas do projeto do Novo Ensino Médio. .
O professor Daniel Face, da Faculdade de Instrução da Universidade de São Paulo (USP), lamenta a aprovação da urgência e defende que o texto aumenta as desigualdades entre os ensinos público e privado no Brasil.
“Mendonça praticamente reeditou a medida provisória do Temer, fazendo uma falsa lei de 2,1 milénio horas. Na prática, são 2,1 milénio horas de formação universal básica, mas 300 horas podem ser feitas dentro dos itinerários formativos. Ou seja, voltam as 1,8 milénio horas de formação básica”, destacou.
Por outro lado, o Todos Pela Instrução avaliou que o substitutivo do Mendonça traz avanços em relação ao texto do governo federalista, apesar de ponderar que precisa de melhorias. A organização não governamental (ONG) informa que é financiada somente por recursos privados.
A ONG concorda em aumentar as horas para a instrução profissional e técnica. “É um movimento correto no sentido de não fragilizar a procura por maior integração da instrução profissional e tecnológica (EPT) com o ensino médio regular, um dos pilares da núcleo da reforma”, destacou.
