A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13), por 351 votos contra 102, a urgência do projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio instituído durante o governo de Michel Temer, em 2017. Com isso, o projeto pode ser votado na próxima semana no Plenário da Lar.
A aprovação dessa urgência promoveu uma reviravolta na tramitação dessa material porque o governo havia retirado o caráter de urgência do projeto na última segunda-feira (11), argumentando que a medida precisava de mais tempos para ser debatida. A expectativa era de que o tema ficasse para 2024.
Enviada pelo governo federalista em outubro deste ano, a material está sendo relatada pelo ex-ministro da Ensino de Temer, o deputado Mendonça Fruto (União-PE). A decisão do governo de modificar as regras do ensino médio ocorreu em seguida pressão de entidades, estudantes, professores e especialistas para revogação das mudanças no currículo aprovadas durante o governo Temer.
Na votação da urgência na noite dessa quarta-feira, a liderança do governo encaminhou pelo voto favorável, já os blocos do PT/PCdoB/PV e do PSOL/Rede encaminharam contra a urgência. Ainda assim, cinco parlamentares do PT votaram em prol de apressar a tramitação do PL relatado pelo deputado Mendonça. Os demais partidos e blocos partidários votaram em prol da urgência.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) criticou o texto desfigurado na Câmara, argumentando que ele desfigurou o projeto enviado pelo Executivo para modificar o Novo Ensino Médio.
“O relatório que querem votar daqui a pouco, às pressas, reduz a fardo horária da Base Pátrio Geral e traz o notório saber uma vez que muito potente. Notório saber é desrespeito ao professor. Não é qualquer um que pode ir para a sala de lição, não. É preciso ter uma formação. Ele também retira a obrigatoriedade do espanhol — uma taxa que eu não aceito —, assim uma vez que da sociologia, instrução física, filosofia, arte”, lamentou.
O projeto original enviado pelo Executivo retomava a fardo horária de 2,4 milénio horas de formação universal básica das 3 milénio horas totais. O Novo Ensino Médio fixou essa formação básica em 1,8 milénio horas. O substitutivo do Mendonça fixou em 2,1 milénio horas, com 300 horas de conteúdos que relacionem os conteúdos da Base Pátrio Geral Curricular com a formação técnica profissional.
Aliás, o projeto do Executivo retirou a previsão de permitir a contratação de profissionais sem licenciatura, desde que sejam reconhecidos com notório saber sobre a disciplina. O substitutivo do Mendonça reintroduziu a possibilidade de contratar profissionais com notório saber na superfície de formação profissional e técnica.
O relator Mendonça Fruto, durante a votação, agradeceu espeque do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do escola de líderes da Lar, por terem aceitado votar a urgência do PL.
“Precisamos de uma decisão para sinalizar para os estudantes, para as redes estaduais, para os secretários estaduais de instrução, que respondem por 84% da oferta de vagas no ensino médio público brasílio, para essa gente que quer ter entrada ao mercado de trabalho, quer melhorar a renda. E é por isso que eu peço a todos cá que têm compromisso com o porvir da instrução que possamos despovoar o velho ensino médio”, destacou.
Repercussão
O substituto do Mendonça vem sofrendo críticas dos membros da Campanha Pátrio pelo Recta à Ensino que consideram que o texto retoma as normas do projeto do governo Temer. A organização reúne sindicatos, movimentos sociais, estudantis e comunitários.
O professor Daniel Rostro, da Faculdade de Ensino da Universidade de São Paulo (USP), lamentou a aprovação da urgência e defendeu que o texto aumenta as desigualdades entre os ensinos público e privado no Brasil.
“Mendonça praticamente reeditou a Medida Provisória do Temer fazendo uma falsa mandamento de 2,1 milénio horas. Na prática, são 2,1 milénio horas de formação universal básica, mas 300 horas podem ser feitas dentro dos itinerários formativos. Ou seja, voltam as 1,8 milénio horas de formação básica”, destacou.
Sobre a reintrodução do notório saber uma vez que suficiente para contratação de professores, Daniel diz que a medida coloca pessoas que não foram preparados para serem professores.
“O objetivo é diminuir a pressão, que hoje as redes públicas enfrentam, para contratação de professores via concurso. Esse é o interesse econômico por trás da reforma. É descaracterizar a profissão de docentes para que qualquer um seja professor”, destacou.
Por outro lado, o Todos Pela Ensino avaliou que o substituto do Mendonça traz avanços em relação ao texto do governo federalista, apesar de ponderar que precisa de melhorias. A Organização Não Governamental (ONG) informa que é financiada somente por recursos privados.
A ONG concordou em aumentar as horas para a instrução profissional e técnica. “É um movimento correto no sentido de não fragilizar a procura por maior integração da Ensino Profissional e Tecnológica (EPT) com o Ensino Médio regular, um dos pilares da núcleo da reforma”, destacou.
A organização também é favorável à possibilidade de contratar profissionais sem formação própria de professor, argumentando que a proposta original do Executivo “dificultaria sobremaneira a ampliação da instrução profissional e tecnológica”.
A reportagem procurou a liderança do governo na Câmara e o Ministério da Ensino para comentarem o ponto, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
