Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem fabricar e publicar imagens (foto e vídeo) de nudez e teor sexual de uma pessoa utilizando lucidez sintético. Pelo texto, a pena para esse tipo de delito será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para estudo do Senado.
“A geração de montagens de teor sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode ocasionar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua distinção e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Se o delito for cometido em função de atividade profissional, mercantil ou funcional, a pena será aumentada pela metade.
No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou publicar teor de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a pena prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.
Estupro de vulnerável
A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
*Com informações da Escritório Câmara
