O ministro da Herdade, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Vernáculo, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), anunciaram, nesta quinta-feira (7), que pedirão à Justiça um prazo suplementar para o pagamento da dívida bilionária do estado de Minas Gerais com a União. O prazo original terminará em 20 de dezembro e o novo prazo solicitado vai até 31 de março de 2024,
O proclamação foi feito depois reunião na residência solene do Senado Federalista, na manhã desta quinta-feira (7), que contou com as participações do ministro de Minas e Vontade, Alexandre Silveira, e do coordenador da bancada de Minas Gerais no Congresso Vernáculo, o deputado federalista Luiz Fernando Faria (PSD/MG).
Ao transpor do encontro, Haddad criticou a falta de alinhamento do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Partido Novo), com o Legislativo federalista e com a União para a solução da pendência financeira e citou, especificamente, as demonstrações públicas de atrito com o senador do mesmo estado, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. “Inexplicavelmente, o Zema, ao invés de se confederar ao presidente Pacheco para resolver o problema, o ataca nas redes sociais e na prelo. Alguém que foi o único mineiro com poder a tomar providências em relação a isso. Logo, na minha opinião, o governador Zema não ajuda com esse tipo de conduta”, opinou o ministro.
Apesar das críticas, o ministro da Herdade sinalizou que, se o governador mineiro estiver disposto, uma solução conjunta poderá ser construída, mesmo que não seja simples porque, entre outas questões, envolve o pacto federativo. “O que eu quero tranquilizar o governador Zema é que ele está lidando com pessoas sérias, tanto no Ministério da Herdade, quanto na presidência do Congresso Vernáculo”.
O ministro fez um apelo ao encarregado do Executivo mineiro. “Fica o apelo para que o governador Zema adote uma posição mais construtiva, menos conflitiva com o presidente do Congresso Vernáculo, que, por fim, é quem vai deliberar sobre o tema. Porque, qualquer que seja o entendimento, vai ter que passar pelo Senado Federalista. E a pior coisa que ele [Zema] pode fazer, não tendo feito zero durante cinco anos, é agredir aquele que vai pautar o entendimento que for fechado com a Herdade Vernáculo e com o governo federalista”.
“É hora de sentar com técnicos. Solução técnica não é simples. A dívida durante o período do Zema subiu de R$ 100 [bi] a R$ 160 [bi]. Ele praticamente governou o estado de Minas com recursos federais. E ele deveria adotar uma posição respeitosa e construtiva com o Congresso Vernáculo”, apontou o ministro.
Haddad confirmou que as tratativas para oriente pedido de delonga do pagamento da dívida mineira até 31 de março já estavam sendo realizadas com o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, devido à escassez de Zema. “Nós já havíamos combinado com o vice-governador [de Minas Gerais], porque o governador não participou da reunião que tratou deste matéria. Nós já havíamos discutido com o vice-governador de Minas que nós havíamos pedido até 31 de março do ano que vem, um prazo para a Justiça para que Minas continuasse não pagando a dívida, ou seja, dando um favor suplementar do previsto em lei para Minas”.
Pacheco
Em entrevista coletiva depois o encontro, o presidente do Senado Federalista, Rodrigo Pacheco, avaliou que a proposta discutida com o ministério da Herdade poderá equacionar a dívida estadual mineira e não exclusivamente delongar o pagamento dela.
Em 22 de novembro, Rodrigo Pacheco já tinha entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva texto recíproco para adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal para renegociação da dívida com o governo federalista avaliada em torno de R$ 160 bilhões.
Rodrigo Pacheco, depois reunião com Alexandre SIlveira,e Fernando Haddad – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Dependência Brasil
O senador afirmou que esta é uma opção diante do projeto de lei que está sendo discutido na Reunião Legislativa de Minas Gerais, porque, segundo Pacheco, o texto estadual traz prejuízos aos servidores públicos do estado e prevê a venda de estatais estaduais à iniciativa privada. “O ministro Haddad reiterou o cabimento da proposta [federal]. Ela tem sustentabilidade. E já estão fazendo estudos jurídicos e técnicos relativos a esta proposta”, declarou o presidente do Senado Federalista. Segundo Pacheco, o padrão recíproco para pagamento da dívida mineira com a União poderá servir também a outros estados.
“O primeiro passo é o estado de Minas e a União concordarem em fazer a prorrogação do prazo para que seja tabulada a negociação e até 31 de março nós temos o equacionamento da dívida. Ou seja, um igrejinha que possa servir para o pagamento da dívida e não, simplesmente, um conforto momentâneo que significaria o sacrifício para o povo mineiro, depois do término do regime de recuperação fiscal”, prevê o presidente do Senado Federalista.
Ao calcular a situação fiscal de Minas Gerais porquê gravíssima, Pacheco fez críticas ao comportamento do governador Romeu Zema. “Vamos reconhecer os problemas e ter um pouco de humildade, nesta discussão, e juntarmos todos no mesmo navio, que é Minas Gerais.”
Pacheco adiantou que agendou para a tarde desta quinta-feira (7) uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Cássio Nunes Marques para tratar do tema e que agendará uma reunião, até segunda-feira, com o advogado-Universal da União (AGU), Jorge Messias, que está fora de Brasília.
A Dependência Brasil procurou o governo de Minas Gerais e aguarda posicionamento sobre declarações.
