Foi revalidado nesta quarta-feira (6), na Plenário Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 1.501/2023 que autoriza o governo do estado a negociar a participação acionária do Executivo na Companhia de Saneamento Essencial do Estado de São Paulo (Sabesp). Foram 62 votos favoráveis e um voto contrário. Todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e não participaram da votação. O parlamento paulista tem 94 membros.
A votação foi marcada por protestos de trabalhadores da companhia e organizações da sociedade social que são contrários à privatização da empresa. A votação chegou a ser suspensa e a galeria do plenário foi esvaziada. De congraçamento com a assessoria de notícia da Alesp, isso ocorreu “em seguida uma secção dos manifestantes comprometer a segurança e entrar em confronto com a Polícia Militar”. A discussão da proposta foi retomada em seguida.
Contra-senso. PM de Tarcísio joga explosivo de gás na Alesp, violência injustificável contra os manifestantes que protestam contra a privatização da Sabesp. #sabeps #NaoAPrivatizacaoDaSABESP pic.twitter.com/UD5Ki07WP4
— Deputado Maurici (@deputadomaurici) December 6, 2023
O deputado estadual Maurici informou à Sucursal Brasil que quatro manifestantes foram detidos e levados ao 26º Província Policial (DP), no Campo Belo, onde apoiadores protestam em frente ao lugar com palavras de ordem que questionam a detenção uma vez que uma prisão política. Cinco manifestantes tiveram ferimentos na cabeça, foram atendidos pelo serviço de saúde e liberados.
“Estamos em vigília em frente ao DP e ficaremos cá, convocando a população, até que todos sejam soltos. Por fim, lutar contra a privatização da chuva não é violação”, declarou Marcelo Viola, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Chuva, Esgoto e Meio Envolvente do estado de São Paulo (Sintaema) e membro do Movimento Luta de Classes.
Em nota, publicada no site do governo do estado, Tarcísio de Freitas disse que a privatização é um grande progressão para o estado. “Ele ajudará a erigir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”, afirmou. Em seguida a aprovação, o documento vai à sanção do governador e será publicado no Quotidiano Solene do Estado.
Sobre a autorização para a venda da estatal, Viola aponta que o movimento seguirá mobilizado e pede que a população seja ouvida. “Segundo a última pesquisa da Datafolha, mais de 50% da população é contra as privatizações no estado de São Paulo. Nós seguiremos lutando pelo interesse da maioria do povo, que é numa sociedade democrática, quem deveria ter recta de escolher os rumos do patrimônio publico. Vamos seguir diálogo com a população nos bairros, postos de trabalho, para denunciar esse violação que foi cometido hoje e lutar pelo recta de ter aproximação a chuva e saneamento fundamental de qualidade.”
Justiça
Uma Ação Social Pública, movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo, questiona na Justiça o parecer que autoriza a venda da Companhia de Saneamento Essencial do Estado de São Paulo (Sabesp). O processo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituição membro do Grupo Banco Mundial, que foi responsável pelo estudo técnico que deu parecer favorável à privatização da companhia.
Os autores da denúncia na Justiça são o deputado federalista Kiko Celeguim, o deputado estadual Maurici e o vereador da capital paulista Hélio Rodrigues. Maurici explica que, entre os pontos questionados, está a inexigibilidade de licitação por notória especialização, tendo em vista que a IFC terceirizou uma das etapas do estudo.
A ação questiona ainda o indumento de que as demais fases para proceder no contrato dependem de uma constatação do favor da privatização. “A IFC recebe muro R$ 8 milhões se concluir pela desnecessidade de privatização na ‘Período 0’ dos trabalhos, mas poderá receber R$ 45 milhões se for favorável à medida, prosseguindo com os trabalhos das Fases 1 e 2. Ou seja, pelo protótipo do contrato firmado, é mais vantajoso economicamente para a consultora concluir pela vantagem da desestatização da Sabesp”, diz o texto.
O processo trata ainda de um verosímil conflito de interesse entre a IFC e a Sabesp, tendo em vista que a consultora é também credora da estatal.
A Sucursal Brasil solicitou posicionamento à IFC, à Sabesp e ao governo do estado e aguarda sintoma.
Fonte: Agência Brasil
