O presidente em tirocínio Geraldo Alckmin confirmou, nesta terça-feira (28), que a União repassará nesta quinta-feira (30) R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para entupir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E que outros R$ 3,3 bilhões serão depositado nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para gratificar a redução nas transferências ao FPM, em 2023.
“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a introdução da 85ª Reunião Universal da Frente Vernáculo de Prefeitos (FNP), em Brasília.
Geraldo Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).
Alckmin defendeu que os governos locais precisam ser fortalecidos. “Quanto mais nós descentralizarmos e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil. Logo, a descentralização é fundamental”.
O presidente em tirocínio ainda destacou as oportunidades oferecidas pelo novo Programa de Aceleração do Desenvolvimento Seleções (PAC). “Foi feito, também, um esforço grande na superfície de serviços públicos. Tivemos a primeira lanço do Novo PAC Seleções. São R$ 65 bilhões para quem se inscreveu até o dia 10 deste mês”.
Até esta data, o Novo PAC Seleções recebeu inscrições de projetos de governos municipais e estaduais para compras e, também, para a realização de obras com recursos do governo federalista, em áreas porquê fornecimento de chuva e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, prevenção a desastres com drenagem urbana e contenção de encostas; mobilidade urbana, renovação de frotas, entre outras.
Alckmin destacou a retomada dos programas Minha Mansão, Minha vida e do Mais Médicos, na gestão Lula.
De concórdia com Alckmin, o mundo atual debate três grandes temas: segurança cevar, segurança energética e clima. “Nos três, o Brasil é o grande protagonista”.
Ensino médio
No mesmo encontro com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federalista enviou, na manhã desta terça, ao Congresso Vernáculo, a medida provisória de base ao ensino médio, por meio do Ministério da Instrução. Segundo Padilha, o texto incentivará o bom desempenho escolar e a permanência nas escolas de estudantes deste nível de escolaridade, sobretudo os de baixa renda.
Padilha avaliou que neste término de ano o Brasil vive três grandes momentos, o de desenvolvimento econômico com subida do Resultado Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país); de inflação controlada, dentro da meta; e com a taxa de desemprego menor do que 8% (7,78%), no terceiro trimestre deste ano.
“É provável, sim, o Brasil voltar a tomar um rumo manifesto. Nesse país, há 7 anos isso não acontecia. Um pouco que, para nós, é imprescindível. Essas três combinações ao mesmo tempo vieram de um grande esforço, desde a transição [de governo], conduzida pelo presidente Alckmin, com a parceria de prefeitos”, apontou o ministro Padilha.
Aos gestores municipais, o ministro Alexandre Padilha também confirmou o crédito inopinado, sancionado pelo presidente Lula, que será repassado pelo Tesouro Vernáculo a estados e municípios nesta quinta-feira (30), mencionado por Alckmin em sua fala. LINK 1
Diálogo
O anfitrião do encontro, prefeito de Aracaju e presidente da Frente Vernáculo de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, comemorou a volta do diálogo do governo federalista com os municípios, em procura de soluções para os problemas das cidades.
Nessa risca de fortalecimento da cooperação entre os governos nos níveis federalista, estadual, distrital e municipal, o prefeito sergipano ressaltou a geração do Juízo da Federação. “Em um ano, o Juízo da Federação já está vivendo. Fizemos a primeira reunião e espero que nós façamos do Juízo da Federação o ponto de discussão de melhorarmos o pacto federativo no Brasil, para que a gente encontre elementos para melhor a vida do Brasil e a vida nas nossas cidades”.
Edvaldo Nogueira ressaltou que o poder municipal é o que está mais próximo do cidadão brasílio. “Que os municípios tenham o protagonismo na vida das pessoas. É na cidade que o cidadão nasce e estuda. É na cidade que o cidadão e a cidadã, quando precisam de uma questão de saúde, vão buscar a unidade básica, a média ou a subida complicação. É na cidade que nós temos que viabilizar ao trabalhador que precisa chegar no momento manifesto em seu trabalho possa ter chegada à mobilidade urbana, ônibus, trens e metrôs. É preciso que as cidades tenham recursos para enfrentar essas questões”.
Reunião
A 85ª Reunião Universal da Frente Vernáculo de Prefeitos (FNP) terá duração de 2 dias, em Brasília. Na taxa do encontro de prefeitos com autoridades do governo federalista, estão temas porquê o financiamento dos municípios populosos, reforma tributária, piso da enfermagem, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, fechamento dos mandatos em 2024, entre outros.
