O governo federalista criou o programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e desfecho dos estudos pelos jovens. Para isso, será criado um fundo próprio em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.
“A redução da evasão escolar e o incentivo à desfecho do ensino médio são considerados fatores centrais para prometer o chegada dos jovens a melhores condições de formação profissional e ofício”, explicou a Presidência. Segundo o transmitido, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, descuramento e reprovação de estudantes.
A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada nesta terça-feira (28) em edição extra do Quotidiano Solene da União. Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Pátrio em 120 dias para não perder a validade.
Um ato conjunto dos ministérios da Instrução e da Herdade vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e desfecho escolar. Os valores serão depositados em conta a ser ensejo em nome do estudante, que poderá ser a poupança social do dedo da Caixa Econômica Federalista.
Critérios
Estão aptos a receber o favor os jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federalista, com prioridade àquelas que tenham renda per capita mensal igual ou subalterno a R$ 218. A elegibilidade ao programa também poderá ser associada a critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade, conforme a regulamentação.
A poupança não será considerada no operação da renda familiar para a licença ou recebimento de outros benefícios.
Para ter chegada ao favor, o aluno precisará ter frequência mínima, prometer a aprovação ao término do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso. A regra também exige participação no Revista Pátrio do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Instrução Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a lanço do ensino médio.
A MP também prevê a pronunciação com estados, municípios e o Província Federalista, que prestarão as informações necessárias à realização do programa, a término de possibilitar o chegada à poupança pelos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino.
Recursos
Para a operacionalização, o programa prevê a geração de um fundo, governado pela Caixa, que poderá racontar com recursos públicos e privados. A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões no fundo de receitas federais da exploração de óleo e gás.
De contrato com a Presidência, a medida reforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à ensino pública e à redução das desigualdades.
Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.
