O Ministério da Ensino autorizou nesta semana a ampliação de vagas em cursos de medicina e recta em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024. A medida tem porquê objetivo atender exclusivamente bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).
A portaria com a medida, emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Ensino Superior (Seres), foi publicada na terça-feira (26). Segundo nota do MEC, a norma “tem porquê objetivo evitar possíveis prejuízos aos processos seletivos de algumas instituições de ensino superior” que aderiram ao ProUni.
Esta é segunda vez que a Seres autoriza a ampliação de vagas nos cursos de medicina e recta com o objetivo de acomodar bolsistas do ProUni. A primeira foi em junho. A medida, na prática, faz com que as universidades particulares não precisem descontar as vagas destinadas aos bolsistas do programa do cômputo universal de vagas ofertadas no mercado pela instituição.
Desde 2022, por decreto presidencial, a ampliação das vagas nesses dois cursos específicos, de modo a acoitar os bolsistas do ProUni, passou a depender de uma autorização expressa da Seres.
Tal exigência gerou incerteza no mercado educacional, que passou a conviver com a possiblidade de ter que reduzir o número de vagas ofertadas ao público universal para poder acoitar os bolsistas do programa. Segundo entidades representativas do setor, isso estaria servindo porquê desincentivo para as instituições aderirem ao ProUni.
A medida era defendida por entidades porquê a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que comemorou a publicação da portaria.
“O processo do ProUni, já em curso, preocupava as instituições, que não sabiam se elas poderiam ou não receber os alunos na regra que sempre foi feita. Vitória de todo o setor e mormente de todos os alunos que dependem dessas bolsas”, disse Bruno Coimbra, diretor jurídico da Abmes, em nota publicada pela entidade.
Segundo o MEC, a portaria foi editada levando em consideração também o maior volume de bolsas do ProUni exigido das entidades beneficentes de assistência social com atuação na ensino superior desde a Lei Complementar 187/2021 (Lei da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – Cebas).
ProUni
O ProUni é um programa de bolsas do governo federalista para viabilizar o ingresso de estudantes de baixa renda em faculdades privadas. A bolsa pode ser integral ou parcial (50%).
Para ter aproximação à bolsa integral, o estudante deve provar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320.
Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado de ao menos uma das últimas duas edições do Revista Pátrio de Ensino Médio (Enem) e ter obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas.
Aliás, é necessário que não tenha zerado a nota da redação e que não tenha participado do Enem na exigência de treineiro – quando o aluno faz a prova antes de concluir o ensino médio, somente para se autoavaliar.
