A Percentagem de Segurança Pública do Senado Federalista aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei 2.326/2022 que libera o porte de arma de queimação aos agentes da Instauração Pátrio dos Povos Indígenas (Funai) que exercem atividades de fiscalização. A proposta ainda deve ser apreciada por mais duas comissões da Lar. A próxima estudo será na Percentagem de Meio Envolvente (CMA).
A possibilidade de fiscais da autonomia andarem armados para ter mais segurança em terras indígenas de maior risco ganhou força nos debates posteriormente o Caso Dom e Bruno. O indigenista Bruno Pereira foi servidor da Funai assassinado juntamente com o jornalista britânico Dom Phillips, em uma emboscada, na Terreno Indígena Vale do Javari.
O indigenista e o jornalista Dom Phillips, que preparava um livro sobre a Região Amazônica, foram mortos em junho de 2022, e o transgressão deixou à mostra a suscetibilidade dos indigenistas e ambientalistas em determinados territórios, uma vez que na TI Apyterewa, uma das eleitas pelo governo federalista uma vez que prioridade na fileira daquelas que deveriam, com mais urgência, passar pelo processo de desintrusão, ou seja, de retirada de invasores não indígenas.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da material, defende que a autorização ao porte de arma de queimação deve obedecer a critérios e regras. “O porte é condicionado à comprovação de capacidade técnica e de inclinação psicológica para o manuseio de arma de queimação”, argumenta o parlamentar.
Resguardo territorial
O presidente da Associação do Povo Indígena Zoró (Apiz), Alexandre Xiwekalikit Zoró, é favorável ao uso de armas por segmento de agentes da Funai. A TI Zoró fica nos limites do município de Rondolândia (MT).
O povo zoró pangyjej sempre teve uma população pequena, estimada pela Funai, na dez de 1970, quando foram oficialmente contatados pela primeira vez, entre 800 e 1 milénio pessoas. Atualmente, há aproximadamente 700 zoró pangyjej.
A história dos zoró foi marcada por diversos tipos de invasores. Em 1961, houve a inauguração da Rodovia Cuiabá-Porto Velho, o que facilitou a chegada de agropecuárias e posseiros em seu território. Atualmente, um dos maiores problemas é a presença de madeireiros.
“Sem esses armamentos, os agentes não se sentem seguros diante desses invasores”, disse o líder zoró pangyjej.
Em entrevista à Sucursal Brasil, o servidor Felipe Vasconcelos, do Instituto Brasílio do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também defendeu o porte de armas para fiscais da Funai, função que desempenhou por tapume de 1 ano. Vasconcelos tinha recta, uma vez que fiscal, a realizar suas tarefas armado, o que se provou necessário diante dos perigos que rondavam a região para a qual foi eleito, no Acre.
Segundo o servidor, os rios da região onde trabalhou são rotas de tráfico internacional de drogas. “Esse era nosso maior pavor lá. Nas operações que a gente fazia, quando subia os rios, o receio era de trombar com esses traficantes, e eles acharem que era uma operação policial e tentar nos encanecer, fazer alguma emboscada. Logo, a gente sempre ia com a Polícia Federalista ou o Ibama, que iam quase escoltando a gente para visitar as terras indígenas”, relata Vasconcelos, que já atuou, anteriormente, uma vez que policial militar.
Vasconcelos ressalta que, no Ibama, no qual atua em superfície administrativa, o porte é liberado exclusivamente a fiscais, exatamente uma vez que o texto que tramita no Congresso Pátrio prevê em relação à Funai. Ele lembra que, no período em que trabalhou na Funai, sua equipe identificou, certa vez, uma exórdio na mata, dentro de uma TI, por meio de um satélite e que, depois de julgar que seria um movimento de supino risco conferir de perto o que era, por ter chance de se deparar com invasores, a decisão foi por acionar pedestal da Polícia Federalista e do Ibama. O que pesou foi justamente o veste de sua equipe não ter armas de queimação para conseguir, talvez, se tutorar dos invasores, que andam, em muitos casos, armados e eliminam quem cruzar seu caminho.
“Era Rio Juruá supra. Teria, primeiro, que pedir esse pedestal, senão a gente não poderia ir. E acaba demandando mais dos outros órgãos. Sempre que a gente pede, eles podem ir, mas às vezes estão muito atarefados e não podem ir em dias específicos, tem que ajustar calendário”, explica Vasconcelos.
No Ibama, onde completa tapume de 1 ano e 3 meses de atividade, mesmo estando na subdivisão administrativa, ele também já se sentiu em desvantagem por não carregar uma arma, pois, segundo ele, acaba indo a campo. Isso aconteceu quando foi fazer uma vistoria em uma floresta pátrio (Flona), com outros membros de sua equipe, na qual detectaram rastros deixados por garimpeiros. “Até para gente, que é uma atividade meramente administrativa, também tem esse receio”, reconhece. “Nesse caso específico, por ser uma superfície onde há presença de garimpeiros, solicitamos o pedestal da Polícia Militar”.
Funai
A Funai, por meio de nota, reiterou os pré-requisitos para a licença do porte de arma e disse que “a modificação legislativa proposta na Percentagem de Segurança Pública opera-se por servidores da Instauração Pátrio dos Povos Indígenas em atividades de fiscalização e devem seguir os requisitos do Regime do Desarmamento”.
A Sucursal Brasil tentou contato com a Fala dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) sobre a questão, mas ainda não teve retorno.
* Com informação da Sucursal Senado
