Assessor privativo do Ministério da Resguardo durante o governo Dilma, o ex-deputado federalista José Genoíno acredita que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2022 ainda exigem reflexões e ações.
Ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e uma das referências da {sigla} para assuntos militares, Genoíno considera que não é provável separar a instituição Forças Armadas da atuação dos militares envolvidos diretamente nos atos golpistas. Na visão dele, a instituição respaldou aquele movimento iniciado com a vitória de Lula em 30 de outubro.
Genoíno foi guerrilheiro durante a ditadura militar e, posteriormente a redemocratização, participou da instalação do PT, partido pelo qual foi eleito e reeleito sucessivas vezes uma vez que deputado federalista. Ele renunciou ao incumbência há 10 anos, em meio a denúncias de devassidão, às quais ele nega e teve pena penal prescrita há quatro anos.
Em entrevista à Dependência Brasil, o petista avalia a política na espaço de resguardo e acredita que é preciso punir não somente aqueles militares que depredaram os prédios em Brasília, mas principalmente quem articulou o movimento que formou acampamentos em frente aos quartéis em todo o país.
Confira inferior a entrevista:
Dependência Brasil: Qual foi o papel das Forças Armadas, institucionalmente, e de militares, individualmente, para os eventos que acabaram no 8 de janeiro?
Genoíno: As Forças Armadas se comprometeram de maneira transparente, de maneira profunda, com a crise política que começou com a preparação do golpe [impeachment de Dilma Rousseff], a eleição do inominável Bolsonaro e os acontecimentos que marcaram os quatro anos do governo Bolsonaro.
As manifestações de 7 de setembro em 2021 e 2022, os pronunciamentos de autoridades militares, eles respaldaram aquele tipo de governo, aquele tipo de política, a devastação do país, a vergonha internacional do Brasil, a política em relação à Covid, a política em relação aos movimentos sociais, a política em relação ao Congresso, eles foram uma força de respaldo.
Portanto, não há uma vez que separar o 8 de janeiro do que aconteceu nos acampamentos, nos pronunciamentos, no questionamento das urnas eletrônicas e toda aquela pronunciação, porque houve uma tentativa potente de ruptura democrática, de ruptura constitucional, e que tinha respaldo das Forças Armadas.
Uma secção estava a termo de fazer façanha, outra secção temia não ter condições para segurar o resultado de um golpe e uma outra secção ficou omissa. Portanto, eu acho que a instituição Forças Armadas deve um pedido de desculpa ao país.
Dependência Brasil: Não é provável separar os militares que participaram dos atos da instituição Forças Armadas?
Genoíno: É mais ou menos uma vez que foi a experiência da transição democrática de 1979 a 1985. ‘Quem feriu os direitos humanos eram indivíduos, a instituição não’. Isso não dá para separar. Se a instituição não faz uma colocação política, não pune quem fez, quem teve na risco de frente, se a instituição não faz uma avaliação porque seus membros tiveram envolvidos numa verdadeira tragédia vernáculo, elas dão, ou por preterição ou por conivência, respaldo a esse tipo de ruptura.
Portanto, eu acho que havia dentro das Forças Armadas uma visão autoritária e messiânica de transformar o governo do Bolsonaro numa subida das Forças Armadas ao poder político. Isso é muito evidente a partir da maneira uma vez que ocupavam os cargos, da maneira uma vez que influenciavam nas decisões de governo e porque nunca se manifestaram minimamente contrariados com isso.
Dependência Brasil: Qual avaliação o senhor faz das medidas em resposta ao envolvimento de militares e das Forças Armadas com o movimento golpista?
Genoíno: Os [generais] quatro estrelas das Três Forças que questionaram urnas eletrônicas, que manifestaram não respeitar o resultado da soberania popular através do voto, que criaram restrições para a soberania popular expressa na eleição do Lula, esses quatro estrelas não deviam ocupar incumbência de chefia no comando das três Forças Armadas.
José Genoino, ex-assessor do Ministério da Resguardo, defende o termo do GSI. “Visão autoritária ultrapassada”. Foto: Paulo Pinto/Dependência Brasil
As Forças Armadas não estão preparadas para a resguardo vernáculo. Elas não cuidaram, durante esse período, do que é forçoso para a resguardo vernáculo: desenvolvimento tecnológico, a integração sul-americana e a inserção do Brasil no mundo. As Forças Armadas foram imbuídas e influenciadas pela teoria do marxismo cultural pregado pela extrema-direita, contra o politicamente correto, contra a esquerda, contra os movimentos por emancipação. Enfim, adotaram uma postura que resgata a visão de tutela.
Dependência Brasil: Qual avaliação o senhor faz da manutenção do GSI sobre controle do Tropa e da transferência da Dependência Brasileira de Lucidez (Abin) para Vivenda Social?
Genoíno: Eu acho que o GSI tinha que ser extinto. O problema é que essa visão de congregar todo o sistema de lucidez num único órgão é uma visão autoritária e ultrapassada.
Essa teoria de ter um sistema de lucidez congregado num órgão, Gabinete de Segurança Institucional, chefiado por um quatro-estrelas, eu acho que aquela visão antiga de que a lucidez e a informação é tópico estratégico sob o controle militar. Eu discordo desta formato política e orgânica do Gabinete de Segurança Institucional.
Dependência Brasil: O que deveria ser feito para que o 8 de janeiro não volte a ocorrer?
Genoíno: Acho que os partidos que dão sustentação ao governo, os partidos do Congresso Vernáculo e os órgãos de investigação do governo deveriam atuar para evitar qualquer blindagem. Porquê sempre aconteceu na história do Brasil, vamos investigar para que ninguém seja culpado. Foi essa a marca da transição de 1979 para 1985.
Eu acho que o relatório da CPMI do 8 de janeiro é um bom relatório e deveria ser base para investigar. Nós não podemos ter investigação e prisão somente dos magrinhos, do marchar de reles, daqueles que estavam na façanha militarista de 8 de janeiro. E quem articulou? Quem financiou? E os acampamentos? Aqueles acampamentos foram naturais? Não foram, isso é a história de carochinha.
Portanto, eu acho que a questão que tá colocada é aquela vocábulo de ordem da posse do Lula no dia 1º de janeiro: sem anistia. Eu acho que o Brasil tem que passar limpo esse período dramático da sua história.
O pretérito não passa, ele tem que ser medido, ele tem que ser discutido de maneira democrática. E essa questão não pode ser somente uma atitude da polícia e da justiça, tem que ser também uma revelação da população nas praças públicas.
Por isso que eu acho muito importante o 8 de janeiro ser lembrado não só no Congresso Vernáculo, mas ser lembrado na Cinelândia, na Paulista e em várias praças públicas do país.
“As manifestações de 7 de setembro em 2021 e 2022, os pronunciamentos de autoridades militares, eles respaldaram aquele tipo de governo, a devastação do país. Deram força e respaldo”, afirma José Genoíno – Joedson Alves/Agencia Brasil
Dependência Brasil: Em relação às punições e sindicâncias que as Forças Armadas abriram contra militares que participaram de acampamentos ou do 8 de janeiro, qual sua avaliação?
Genoíno: Elas são punições simbólicas, são uma espécie de faz de conta. Eu acho que as Forças Armadas, não digo todas elas, mas principalmente alguns dos seus integrantes que tiveram papel realçado no 8 de janeiro continuam preservados.
E eu acho que esse vai ser um dilema para o Supremo Tribunal Federalista. Na medida em que o STF está punindo aqueles que depredaram os palácios, vai permanecer só nesses aí? Ou vai também atingir quem, segundo o ministro Alexandre Moraes, tinha pretensões de matá-lo, tinha pretensões de prendê-lo?
Por outro lado, não foi só o 8 de janeiro. E o 12 de dezembro? Aqueles atos de vandalismo em Brasília para destruir a sede da Polícia Federalista. E os acampados que continuaram acampados? Isso tem que ser investigado, tem que ser relatado, tem que ser discutido.
Portanto, eu acho que o STF tem adotado posições positivas, por isso que eles são criticados pelo setor mais truculento da direita, mas não pode permanecer só nos magrinhos. É necessário que haja uma investigação ampla para que o país conheça a extensão, a dimensão e quais as punições que devem se processar.
Dependência Brasil: Quais oportunidades de mudanças o 8 de janeiro abre para o Brasil?
Genoíno: Eu acho que a questão democrática está dentro da agenda de transformação do país. A questão democrática envolve mudar a relação entre os poderes, mudar a relação dos poderes com a sociedade, estabelecer normas mais firmes e transparentes, principalmente para a gente preservar o princípio da soberania popular, o princípio universal dos direitos e garantias e o saudação às regras do jogo democrático.
Eu acho que o Brasil não pode ser o país de intervalos democráticos. Nem a questão democrática pode ser uma espécie, uma vez que dizia Sérgio Buarque, um miragem. Nós temos que, da Constituição de 1988 para agora, tem um período longo de Constituição, mas o desarranjo institucional continua existindo e nós temos que tratar essa questão com reformas políticas institucionais para que a democracia seja alguma coisa concreto não só do ponto de vista político, mas principalmente para melhorar a qualidade de vida do povo brasiliano.
