Já está disponível, no Sistema Integrado de Monitoramento, Realização e Controle do Ministério da Instrução (Simec), a tempo de enunciação das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral. De concórdia com o Ministério da Instrução (MEC), as secretarias de instrução estaduais, distrital e municipais devem informar, até o dia 6 de maio, a quantidade de matrículas efetivamente criadas por lanço e por modalidade.
Segundo a pasta, a lanço também representa o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral e sua aprovação pelos conselhos de instrução. “Assim, os entes federados poderão ter mais tempo para apender ao Simec os documentos referentes à Política de Instrução em Tempo Integral e o parecer de aprovação dessa política pelo Recomendação de Instrução”.
O ministério reforçou que a tempo de enunciação de matrículas no Simec não desobriga estados e municípios do registro dessas matrículas no Recenseamento Escolar, realizado pelo Instituto Vernáculo de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Se as informações registradas no recenseamento divergirem das do Simec, o ente ficará sujeito à restituição dos recursos correspondentes.
