O presidente do Senado e do Congresso Pátrio, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer reunir os líderes partidários nos primeiros dias de janeiro para discutir a tramitação da medida provisória (MP) que instituiu uma reoneração gradual da folha de pagamentos. Em nota emitida na sexta-feira (29) à noite, Pacheco disse ter recebido com “estranheza” a MP que revogou a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia.
“Farei uma estudo apurada do texto da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federalista. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Pátrio sobre o tema, há a premência da estudo técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, afirmou Pacheco.
Publicada na sexta-feira no Quotidiano Solene da União, a MP derrubou a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha para 17 setores da economia intensivos em mão de obra, instituída pelo Congresso posteriormente derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de estabelecer uma reoneração parcial, a MP limitou o uso de compensações tributárias (descontos em impostos a remunerar) por empresas e instituiu a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas afetadas pela pandemia de covid-19.
Uma eventual reembolso da MP ao Palácio do Planalto dependerá do resultado da reunião de líderes, tanto da Câmara uma vez que do Senado.
“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de executar essas etapas é que posso resolver sobre a sua tramitação no Congresso Pátrio ou não”, acrescentou Pacheco na nota.
Na própria sexta-feira, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo enviou um ofício a Pacheco em que pede a reembolso da MP. Apesar de ter validade imediata, alguns pontos da MP, que preveem o aumento gradual das contribuições para a Previdência Social, só entrarão em vigor em abril. Isso ocorre por motivo da regra da noventena, que estabelece prazo de 90 dias posteriormente a edição de uma MP ou sanção de projeto de lei, para o aumento de contribuições entrar em vigor.
Haddad
Ao anunciar as medidas, na última quinta-feira (28), o ministro da Herdade, Fernando Haddad, repetiu que a desoneração da folha aprovada pelo Congresso é inconstitucional. Segundo o ministro, a prorrogação, sem nenhuma medida de indemnização, contraria a emenda constitucional da reforma da Previdência, que estabeleceu que o governo não poderia revalidar medidas que aumentem o déficit da Previdência Social.
