A prefeitura do Rio de Janeiro lançou nessa segunda-feira (11) consulta pública para colher opiniões sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos porquê tablets, notebooks e smartwatches durante todo o horário escolar. Desde agosto, vigora um decreto municipal impedindo que alunos utilizem esses equipamentos dentro das salas de aulas. Na consulta pública, a sociedade social será ouvida sobre a ampliação dessa medida para incluir o recreio e os intervalos.
O município alega ser o primeiro do país a adotar medidas recomendadas pela Organização das Nações Unidas para a Instrução, a Ciência e a Cultura (Unesco) em seu Relatório de Monitoramento Global da Instrução de 2023. O documento foi publicado em julho. Ao ser procurada pela Escritório Brasil, a Unesco afirmou que, em nenhum momento, houve recomendação para a proibição do uso de celulares ou de qualquer outro equipamento tecnológico em sala de lição.
De convénio com a entidade, o relatório foi produzido por um grupo de pesquisadores independentes e traz um debate sobre a questão. “O uso do celular em sala de lição, quando for excessivo e não for aplicado para fins pedagógicos, pode trazer alguns prejuízos para a aprendizagem dos estudantes. É importante formar professores e também orientar os estudantes para utilizar os celulares em sala de lição exclusivamente para fins pedagógicos”.
O relatório divulgado pela Unesco tem uma série de conclusões. Ele informa que existem poucas evidências do valor associado da tecnologia do dedo na instrução e que a tecnologia evolui mais rápido do que é verosímil avaliá-la. Também aponta que o recta à instrução é, cada vez mais, sinônimo de recta à conectividade, embora ainda exista grande desigualdade no aproximação à internet. Ainda assim, o relatório reconhece que, em diversos lugares do mundo, a tecnologia do dedo possibilitou ampliar o alcance dos recursos de ensino e aprendizagem.
Há outras conclusões de destaque: os professores muitas vezes se sentem despreparados e inseguros para dar aulas usando tecnologia, enquanto o teor do dedo é produzido por grupos dominantes e beneficia principalmente estudantes instruídos, de países ricos. Uma preocupação diz saudação à segurança de dados: levantamento mostrou que 89% dos 163 produtos de tecnologia recomendados durante a pandemia de covid-19 tinham a capacidade de coletar informações de crianças. Por termo, o relatório contabiliza que quase um quarto dos países proibiu o uso de celulares nas escolas.
No Rio, o decreto assinado em agosto pelo prefeito Eduardo Paes definiu que os alunos devem manter guardados na mochila seus dispositivos tecnológicos durante as atividades didáticas. Eles poderão ser usados exclusivamente sob autorização e orientação do professor, para fins pedagógicos. Sem fazer menção específica a qualquer tipo de sanção, o decreto dá ao docente a atribuição de adotar medidas para o cumprimento das regras, devendo ser bravo pela equipe gestora da unidade de ensino.
No site da prefeitura, qualquer pessoa pode opinar sobre a extensão da proibição aos intervalos e recreio. Ao anunciar nessa segunda-feira (11) o lançamento da consulta pública, o secretário municipal de Instrução, Renan Ferreirinha, defendeu a ampliação. “A gente acredita que escola é um lugar para convívio social, onde a rapaz tem que ir para interagir com os amigos, para distrair, para decorrer, para se divertir. Se mantém o celular, ela fica isolada na sua própria tela”, disse.
Renan Ferreirinha avaliou que há uma epidemia de distrações com o uso excessivo de celulares e redes sociais e observou que diversos estudos associam o vício em dispositivos digitais à redução da curiosidade, baixa autoestima, casos de depressão e de outros distúrbios mentais. “Não pode ser normal uma rapaz ter uma crise de sofreguidão porque não consegue permanecer sem usar o seu celular. Não podemos permanecer inertes vendo isso suceder”, acrescentou.
Ponderações
Publicado na última terça-feira (5) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022 mostrou que alunos que usam dispositivos digitais entre cinco a sete horas por dia tiveram pontuação média menor nos testes. Por outro lado, revelou que, usado de forma correta, o celular melhora o desempenho escolar. Outrossim, indicou que a proibição nem sempre se mostra eficiente: alunos de países onde o uso do celular é vedado na escola não tem desenvolvido capacidade para o uso mais responsável do dispositivo.
A pedagoga Rosemary dos Santos, pesquisadora da Faculdade de Instrução da Baixada Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), critica a proibição. Ela avalia que a escola precisa discutir e problematizar as questões que estão colocadas na sociedade. Em sua visão, proibir é jogar o problema para debaixo do tapete.
“Não adianta. Alunos vão usar os celulares escondidos. E a escola vai ter que atuar naquela lógica do vigiar e punir. As tecnologias hoje estruturam a sociedade. É impossível hoje viver sem aproximação à internet. A internet é um recta humano. Se você não tem aproximação, está excluído socialmente. Quase tudo o que você faz é por meio da tecnologia. Você faz pagamentos usando a internet, faz download de um registro PDF para estudar”, observa. De convénio com a pesquisadora, proibir é reconhecer que não consegue dialogar sobre uma questão que está presente na vida social.
“O aluno vai usar em todos os lugares, menos na escola? Que lugar é esse da escola que abre mão de discutir o que é vivenciado por todo mundo? O uso excessivo não se dá porque o aluno usa o celular na escola, mas sim porque ele usa em todo lugar. As questões que emergem a partir desse uso precisam ser problematizadas em sala de lição. Não é o uso na escola que pode gerar depressão ou que pode levar o aluno a conteúdos inadequados. É o uso na sociedade. E a escola é um sítio adequado para essa discussão. Se o excesso de uso de tela gera problemas, a escola precisa discutir”, insiste.
Rosemary labareda atenção para um documento publicado em 2014 também pela Unesco. Intitulado Diretrizes de Políticas para a Aprendizagem Traste, ele elenca experiências positivas e destaca a prestígio da instrução em tecnologia. Segundo a pesquisadora, existem diversas possibilidades de uso dos dispositivos digitais envolvendo projetos de leitura, de podcast, de produção de vídeo, entre outras. “A escola precisa promover isso com os alunos. Eu tenho um projeto para discutir na sala de lição questões que aparecem nas redes sociais: racismo, homofobia, fenômenos da cibercultura”, exemplifica.
Capacitação
Para Gilberto Santos, professor da Faculdade de Instrução da Universidade de Brasília (UnB), a realização de uma consulta pública sobre qualquer objecto é um pouco positivo por substanciar o funcionamento da democracia. Mas ele também faz ponderações sobre a proibição.
“O uso eficiente do celular na sala de lição é intrinsicamente dependente da qualificação dos professores para fazê-lo. A literatura técnica está enxurro de exemplos de usos interessantes e criativos do celular, porquê parceiro do professor, porquê elemento que dinamiza a relação educativa e estabelece conexão entre o que se passa na escola e o que se passa for dela. No entanto, todos os exemplos demandam capacitação de professores”, observa.
Gilberto lamentou que o Brasil não faça investimentos para qualificar docentes em uso de tecnologia em sala de lição. “Sem capacitação adequada, a tecnologia, seja ela qual for, pode ultimar atrapalhando. E, nesse caso, pode ultimar sendo melhor proibir, o que é uma pena. A saída é investir na qualificação dos professores, fazendo-os capazes de usar a tecnologia em sala da lição para contribuir com a formação de cidadãos mais integrados com a própria sociedade tecnológica”.
Segundo o pesquisador, a escola pode ser uma aliada na prevenção de distúrbios mentais associados à tecnologia. “O que razão essas doenças é o uso indeterminado e viciante desses dispositivos, que transformam as pessoas em robozinhos, frequentando exclusivamente redes sociais sem sentido e portais e sites que não contribuem para a sua formação. É isso que provoca sofreguidão, que provoca a sensação de estar perdido no oceano. A escola pode mostrar que é verosímil usar a tecnologia de maneira interessante. Mas isso sempre dependerá da ação do professor”.
