A Percentagem de Instrução (CE) do Senado adiou a votação do projeto de lei que trata da geração do Programa Vernáculo de Vacinação em Escolas Públicas. A estudo e votação do PL 826/2019 estavam pautadas para a reunião do colegiado desta terça-feira (12), mas acabaram não ocorrendo em função de um pedido de vista da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que afirmou precisar de mais tempo para examinar a proposta e apresentar suas sugestões.
“Estou preocupada com detalhes que, talvez, [motivem] o relator [senador Marcelo Castro (MDB-PI)] a proferir o seguinte: ‘Vamos deixar isso para a regulamentação da lei’, mas, se podemos trazer mais elementos para apurar a lei, acho que é esta percentagem”, justificou-se a senadora, argumentando que, a seu ver, há uma série de pontos do texto em estudo que precisam ser esclarecidos.
“Preocupo-me com uma vez que vai ser o programa. Por exemplo, uma vez que vai se dar nas escolas de ensino peculiar? Uma moçoilo com autismo severo, por exemplo. Quem vai infligir [o imunizante]? A professora vai ajudar a segurar esta moçoilo? Se acontece alguma coisa com ela, quem vai se responsabilizar? Há alguns detalhes que podemos atingir e esta é a percentagem certa para fazer isso”, acrescentou a parlamentar, frisando que, uma vez que o texto já ratificado na Câmara dos Deputados já foi modificado na Percentagem de Assuntos Sociais, terá que retornar para opinião dos deputados.
“Prometo entregar minhas contribuições no menor espaço de tempo provável, mas, se o projeto vai mesmo ter que voltar para a Câmara dos Deputados, logo, que façamos alguns ajustes”, acrescentou Damares. A senadora disse que quer conversar com representantes de estabelecimentos de ensino privado para prometer que as escolas particulares participem da iniciativa – o texto em estudo prevê que estas unidades podem optar por aderir à iniciativa, executada por unidades de saúde locais. “Julgo levante projeto importante. Por mim, até as igrejas entrariam no programa vernáculo, oferecendo seus espaços para vacinação.”
O relator do projeto, senador Marcelo Castro, se disse surpreso com iniciativa da senadora. “Não esperava que houvesse esse pedido de vista. Esta material já foi amplamente debatida na CAS [Comissão de Assuntos Sociais], onde, depois de muito debate e concessões, houve um harmonia e [o projeto foi] votado consensualmente. Pensei que levante harmonia também valeria para esta percentagem [CE], mas tudo muito. [O pedido de vista] é um recta regimental e não há o que discutir”, comentou Castro, de quem relatório é favorável à instituição do programa.
Apresentado em 2019, pelo deputado federalista Domingos Sávio (PL-MG), o PL 826 estabelece, entre outros pontos, que o Programa Vernáculo de Vacinação em Escolas Públicas será talhado prioritariamente a alunos da instrução infantil e do ensino fundamental, intensificando as ações de vacinação a término de tentar ampliar a cobertura vacinal.
“Lamentavelmente, o Brasil tem enfrentado muitas dificuldades para vacinar suas crianças e jovens nos últimos anos”, comentou Castro, citando dados do Fundo das Nações Unidas para a Puerícia (Unicef) que apontam que, entre 2019 e 2021, o planeta registrou o maior retrocesso contínuo na imunização infantil em 30 anos, e o Brasil passou a figurar entre os dez países com menor cobertura vacinal do mundo.
“A escola é um lugar médio na vida das crianças e adolescentes e vacinar os estudantes no envolvente escolar certamente colaborará com o aumento da cobertura vacinal. Realizando a vacinação nas escolas públicas, proporciona-se um entrada mais facilitado e universal às vacinas para crianças, de modo espaçoso, o que é principalmente relevante para famílias de baixa renda que podem enfrentar dificuldades logísticas para levar seus filhos aos postos de saúde”, pontuou Castro.